{"data":[{"id_proposta":996,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"28404293000191","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO INSTITUTO DO SOL","ed_cep":"61627-290","ed_logradouro":"RUA FAUBER CRISTINO","ed_numero":"168","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IPARANA","cd_ibge_recebedor":2303709,"nm_municipio_recebedor":"CAUCAIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Ciclo Verde visa prestar assessoria técnica em compostagem biodinâmica fornecendo também equipamentos básicos para uma instituição social realizar a sua produção, e capacitar 120 pessoas, sendo alguns catadores de lixo, na cidade de Caucaia-CE, através de cursos de 40 horas em algumas áreas como compostagem biodinâmica, agricultura biodinâmica, resíduos e reciclagem e compostagem caseira. Cada curso oferecido terá 30 vagas para o público alvo e terá duração de 40 horas, sendo realizado nas sedes da instituição na cidade de Caucaia.","ds_problema_proposta":"O projeto Ciclo Verde surge diante de uma série de problemas ambientais, sociais e estruturais enfrentados por comunidades em situação de vulnerabilidade, especialmente instituição social e catadores de lixo no município de Caucaia-CE. A Associação Instituto do Sol também conhecida como Instituto Luz do Sol já desenvolve ações ambientais em comunidades nesse município, produzindo composto biodinâmico e alimentos orgânicos que são doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente indígenas e quilombolas. A instituição precisa se equipar para produzir em uma maior escala esse composto e ser assessorada por profissionais qualificados nessa área. A ausência de investimento para isso é um dos principais problemas que enfrentamos atualmente. Por isso a necessidade de aluguel de um espaço para compostagem, contratação do serviço de 2 trabalhadores para produção de compostagem, do serviço de preparação de terreno e do serviço de produção de mudas (para o curso de agricultura biodinâmica).Muitas vezes, o trabalho com resíduos é feito de maneira improvisada, sem suporte técnico, o que compromete os resultados e a segurança dos envolvidos. A ausência de apoio para o planejamento e a gestão dos processos de compostagem também impede o fortalecimento institucional dessas organizações, dificultando a consolidação de modelos sustentáveis de manejo de resíduos. O projeto fornece assessoria para gestão da produção de compostagem biodinâmica e consultoria para poda, trituração e armazenagem de matéria orgânica.Outro desafio da localidade é o descarte inadequado de resíduos orgânicos, que contribui para a poluição ambiental, proliferação de vetores de doenças e o aumento do volume de lixo enviado aos aterros sanitários. A ausência de práticas sustentáveis de reaproveitamento e reciclagem dificulta o desenvolvimento de uma cultura ecológica nas comunidades e impede que resíduos orgânicos sejam tratados como recurso, por meio da compostagem.Além disso, há uma carência significativa de formação técnica acessível voltada para a compostagem e agricultura sustentável. Catadores de materiais recicláveis e moradores de regiões periféricas enfrentam dificuldades de acesso a cursos e treinamentos que possam ampliar suas capacidades profissionais a partir do reaproveitamento de resíduos. Esse cenário perpetua a exclusão social e limita as possibilidades de inserção desses sujeitos em atividades produtivas mais seguras, organizadas e ambientalmente responsáveis. Por isso o projeto vai contratar oficineiros para ministrar as oficinas de compostagem biodinâmica, agricultura biodinâmica, resíduos e reciclagem e compostagem caseira.Por fim, o projeto responde à necessidade de sensibilização comunitária e valorização social dos catadores e agentes ambientais. A necessidade de mobilização dos beneficiários para as atividades do projeto nos faz incluir 2 mobilizadores no projeto. A baixa visibilidade do trabalho desses dos catadores e a pouca valorização de sua contribuição para o meio ambiente refletem um problema cultural mais amplo, que precisa ser enfrentado por meio de ações educativas, artísticas e de reconhecimento público. O projeto Ciclo Verde propõe-se a atuar nessas frentes, unindo capacitação técnica, apoio estrutural, articulação social e valorização humana como estratégia de transformação socioambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Ciclo Verde apresenta uma forte e direta relação com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), especialmente no que se refere à promoção da capacitação técnica, fortalecimento de cooperativas, estruturação física de espaços e aquisição de equipamentos voltados à reciclagem e reaproveitamento de resíduos. Os objetivos centrais do projeto – capacitar 120 pessoas em Caucaia-CE, incluindo catadores de materiais recicláveis, e estruturar com equipamentos uma unidade de compostagem biodinâmica em uma instituição social – estão perfeitamente alinhados com os dispositivos legais que orientam o uso de incentivos fiscais para fomentar a cadeia da reciclagem no Brasil.O projeto contribui de forma concreta para a capacitação e formação técnica (Art. 3º, inciso I da lei), ao oferecer cursos gratuitos de 40 horas sobre compostagem biodinâmica, agricultura biodinâmica, resíduos e reciclagem e compostagem caseira. Essas formações se destinam a catadores, trabalhadores de baixa renda e membros da comunidade, promovendo o conhecimento necessário para transformar resíduos orgânicos em insumos agrícolas, gerando renda e fortalecendo práticas sustentáveis de gestão de resíduos.Além disso, o Ciclo Verde prevê a estruturação física da produção de compostagem, com a aquisição de ferramentas, máquinas e equipamentos como peneira rotativa, triturador, retroescavadeira, tanques de água, mini pá carregadeira, além da locação de imóvel específico para a compostagem. Tais ações se alinham com os incisos IV e V do Art. 3º, que tratam da implantação de infraestrutura física e da aquisição de equipamentos para o tratamento e a reciclagem de materiais por cooperativas, micro e pequenas empresas ou associações de catadores.Outro aspecto importante do projeto é o fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem (inciso VII), ao integrá-los diretamente às atividades de formação, produção e valorização da compostagem biodinâmica. A assessoria técnica continuada, a organização de redes de produção e o incentivo à comercialização de insumos compostados também se encaixam nas metas da lei, especialmente no que diz respeito ao apoio a cadeias produtivas integradas e ao desenvolvimento de tecnologias e práticas que agreguem valor ao trabalho dos catadores.Portanto, o projeto Ciclo Verde é um projeto que se alinha de forma estratégica com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem, não apenas cumprindo suas diretrizes, mas também fortalecendo a economia circular, promovendo inclusão produtiva e oferecendo soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos no município de Caucaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses específicos entre o projeto Ciclo Verde e a Lei de Incentivo à Reciclagem convergem de maneira clara e complementar, pois ambos compartilham o objetivo de estruturar e fortalecer práticas sustentáveis de gestão de resíduos, promovendo inclusão social, geração de renda e proteção ambiental. O projeto busca, por meio da capacitação de pessoas e da assessoria técnica para implantação de uma unidade de compostagem biodinâmica, transformar resíduos orgânicos em insumos agrícolas de valor agregado. Um interesse comum entre ambos é a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis. O projeto Ciclo Verde envolve diretamente esse público, oferecendo cursos, capacitação prática para que possam atuar com maior eficiência, dignidade e retorno financeiro na cadeia da compostagem e da reciclagem. A lei, por sua vez, reconhece essa atuação e direciona incentivos fiscais para iniciativas que fortaleçam a participação dos catadores nas cadeias produtivas, contribuindo para sua formalização, autonomia e reconhecimento social.Outro ponto de interesse mútuo é o investimento em aquisição de equipamentos. O projeto Ciclo Verde prevê a compra de diversos materiais e maquinários – como triturador de matéria orgânica, peneira rotativa, retroescavadeira e mini pá carregadeira – que são essenciais para a viabilidade técnica da compostagem em escala. Isso vai ao encontro do que estabelece a lei, que prioriza projetos que contemplem a implantação e adaptação de estruturas físicas voltadas à reciclagem, bem como a aquisição de veículos e equipamentos para essas atividades.Além disso, há um interesse compartilhado na capacitação e disseminação do conhecimento técnico em áreas como resíduos sólidos, reúso, compostagem e sustentabilidade. O projeto propõe uma série de cursos com carga horária significativa e abordagem prática, o que cumpre os requisitos legais de fomentar formação técnica e assessoria especializada. Esse processo contribui tanto para a geração de novos postos de trabalho quanto para o fortalecimento de economias locais baseadas em práticas sustentáveis.O projeto Ciclo Verde, ao apoiar a gestão comunitária da compostagem e fomentar a produção de mudas e adubo. Esses interesses compartilhados mostram que o projeto Ciclo Verde está plenamente alinhado com os propósitos da legislação, sendo um candidato ideal para receber apoio via Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-04-28T15:33:59.428999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1410350.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto \"Ciclo Verde\" tem como público-alvo principal as comunidades atendidas pela instituição e alguns catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social em Caucaia-CE, incluindo crianças, jovens, adultos e alguns descendentes de indígenas e quilombolas. O projeto visa capacitar 120 pessoas por meio de cursos de 40 horas em compostagem, reciclagem e agricultura biodinâmica, promovendo formação de qualidade e práticas sustentáveis para todos os beneficiários.Além disso, o projeto beneficiará o Instituto Luz do Sol, que receberá assessoria técnica e equipamentos para implementar práticas sustentáveis de compostagem, incentivando a educação ambiental e o fortalecimento da economia circular, ampliando o impacto do \"Ciclo Verde\" nas comunidades e contribuindo para o desenvolvimento sustentável local.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}