{"data":[{"id_proposta":982,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"37638817000108","nm_ente_recebedor":"SC RECICLAGEM DE ELETROELETRONICOS LTDA","ed_cep":"89278-000","ed_logradouro":"10A RUA AUGUSTO GERMANO WERNER","ed_numero":"191","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"VILA IZABEL","cd_ibge_recebedor":4204509,"nm_municipio_recebedor":"CORUPÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fortalecimento e a ampliação da capacidade operacional da SC Reciclagem de Eletroeletrônicos LTDA, por meio da implementação de infraestrutura e processos voltados à coleta, recebimento, triagem, desmontagem, processamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) e demais resíduos sólidos. A iniciativa será desenvolvida através da adoção de práticas alinhadas aos princípios da logística reversa, da economia circular e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), contribuindo para a redução de impactos ambientais e o aproveitamento sustentável de materiais.","ds_problema_proposta":"A proposta visa enfrentar uma série de problemas ambientais, sociais e econômicos associados ao descarte inadequado de resíduos eletroeletrônicos (REEE) e sólidos. Atualmente, uma grande quantidade desses materiais, como computadores, celulares, televisores e linha branca é descartada em lixo comum ou em locais irregulares, gerando sérios impactos ao meio ambiente e à saúde pública, em razão da presença de metais pesados, plásticos de difícil degradação e componentes tóxicos. A baixa taxa de reciclagem de eletroeletrônicos no Brasil contribui para a perda de materiais valiosos como cobre, alumínio e ouro, além de ampliar a necessidade de extração de recursos naturais.Outro problema enfrentado é a falta de infraestrutura adequada para o descarte consciente, já que muitos municípios e regiões não dispõem de pontos de entrega voluntária (PEVs) nem de sistemas eficientes de logística reversa. Essa carência dificulta a participação da população e impede que os resíduos recebam tratamento ambientalmente correto. Soma-se a isso a escassez de mão de obra qualificada e oportunidades de geração de renda no setor da reciclagem tecnológica, que ainda é pouco estruturado, embora tenha grande potencial de crescimento. Por fim, a ausência de campanhas educativas sobre o descarte correto dos eletroeletrônicos contribui para o agravamento do problema, uma vez que boa parte da sociedade desconhece os riscos e a importância de reciclar esses materiais de forma segura e sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do presente projeto estão integralmente alinhados às diretrizes do Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem (PRONAREC), instituído pela Lei nº 14.260/2021, que visa promover a logística reversa, o reaproveitamento de resíduos e o fortalecimento da economia circular.O projeto propõe a estruturação da capacidade operacional da SC Reciclagem de Eletroeletrônicos LTDA para a coleta, recebimento, triagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos (REEE) e sólidos, contribuindo diretamente para os objetivos do programa, que incluem a redução do volume de resíduos sólidos descartados de forma inadequada, a valorização dos materiais recicláveis com alto valor agregado, e a minimização dos impactos ambientais decorrentes do descarte incorreto desses produtos.Além disso, a proposta está em consonância com a diretriz de geração de emprego e renda, ao promover a capacitação e a inclusão produtiva de trabalhadores no setor da reciclagem tecnológica. O projeto também contempla ações de divulgação e conscientização social, fundamental para incentivar o descarte correto e o engajamento da população, como preconizado pelo PRONAREC. Por fim, contribui para a implementação da logística reversa dos eletroeletrônicos e sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), integrando a iniciativa privada às políticas públicas de sustentabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O desenvolvimento do presente projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre a SC Reciclagem de Eletroeletrônicos LTDA e o poder público, ambos comprometidos com a promoção da gestão ambientalmente adequada dos resíduos eletroeletrônicos (REEE) e sólidos, a redução dos impactos ambientais e o fortalecimento da economia circular.De um lado, a empresa proponente possui experiência técnica para atuar na coleta, triagem, desmontagem e beneficiamento de eletroeletrônicos, contribuindo para a valorização de materiais recicláveis e a geração de emprego e renda no setor. De outro lado, o poder público tem o interesse institucional e legal de fomentar a logística reversa, cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e incentivar a reciclagem, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Essa parceria de interesses recíprocos visa maximizar os resultados sociais, ambientais e econômicos com a destinação correta dos REEE e sólidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Ao apoiar a estruturação do projeto, o poder público fortalece a cadeia da reciclagem e reduz os custos e impactos da destinação final inadequada de resíduos. Em contrapartida, a empresa amplia sua capacidade de atuação, alcança novos territórios e atende às exigências legais e ambientais, com benefícios diretos para a sociedade e o meio ambiente.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-02T21:17:28.419000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3228655.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo:1.\tPopulação em geral, especialmente consumidores residenciais e empresariais que descartam eletroeletrônicos obsoletos ou inservíveis e que carecem de locais adequados para o descarte correto desses resíduos.2.\tPequenos comerciantes, empresas e instituições públicas e privadas, que geram resíduos eletroeletrônicos e poderão destiná-los de forma segura e sustentável por meio dos pontos de entrega voluntária (PEVs) estruturados pelo projeto.3.\tTrabalhadores da cadeia da reciclagem, com foco em operadores, desmontadores e técnicos que atuarão nas etapas de triagem, beneficiamento e logística dos resíduos, sendo capacitados e inseridos no mercado formal de trabalho.4.\tMunicípio e a comunidade atendida, que serão beneficiadas com a redução do descarte irregular de REEE, melhoria da qualidade ambiental e acesso a serviços de logística reversa.5.\tSociedade como um todo, que será impactada positivamente pela redução dos riscos ambientais e de saúde pública relacionados ao descarte inadequado de eletroeletrônicos, bem como pela conscientização ambiental promovida pelo projeto.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-04-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}