{"data":[{"id_proposta":981,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"37564206000154","nm_ente_recebedor":"RODA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA","ed_cep":"53260-640","ed_logradouro":"AVENIDA PRES KENNEDY","ed_numero":"1001","ed_complemento":"BL. D","ed_bairro":"PEIXINHOS","cd_ibge_recebedor":2609600,"nm_municipio_recebedor":"OLINDA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"INSTITUIR um Centro de Triagem e Transformação (RODA CENTRAL CIRCULAR), baseado no conceito de UPCYCLING*, que promova a reciclagem, o reuso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Favorecer a geração de renda, prioritariamente para mulheres, estimulando a capacidade criativa, design inovador e tecnologia para comercialização de novos produtos.FOMENTAR A ECONOMIA CIRCULAR com ações de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, as quais promovam a inclusão social, geração de emprego e renda, e a redução dos impactos ambientais.PROMOVER a CAPACITAÇÃO e FORMAÇÃO de catadores, costureiras, artesãos, e demais profissionais da cadeia produtiva para práticas sustentáveis, inovadoras, design de produtos, técnicas de upcycling e gestão de negócios baseados na Economia Circular.DISPONIBILIZAR Assessoria e Suporte Técnico aos catadores, costureiras, artesãos, e demais profissionais envolvidos para desenvolvimento de marca, identidade visual e produtos inovadores, gestão de negócios criativos e técnicas de upcycling.DESENVOLVER soluções criativas e inovadoras para reaproveitamento de resíduos industriais de difícil reciclabilidade em matéria-prima para aplicação na produção de novas mercadorias e produtos criativos.REAPROVEITAR os resíduos industriais de difícil reciclabilidade, contribuindo para a redução do impacto ambiental e melhorando os índices de reciclabilidade da indústria.FOMENTAR o empreendedorismo, associativismo e cooperativismo de catadores, costureiras, artesãos, e demais profissionais desta cadeia produtiva, para o surgimento de novos negócios e produtos, garantindo a sustentabilidade do projeto. APOIAR a criação e o fortalecimento de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem, por meio de incubação e suporte técnico-administrativo.IMPLANTAR um processo permanente de transparência e uso racional na gestão dos recursos captados, com prestação de contas obrigatória e monitoramento contínuo das ações e seus respectivos impactos na sociedade.ESTIMULAR a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre temas como práticas sustentáveis, inovadoras, design de produtos, técnicas de upcycling e gestão de negócios baseados na Economia Circular.INCENTIVAR, por meio de campanhas, empresas e instituições a financiar projetos por meio das leis de incentivos fiscais, como deduções no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, como exemplo da Lei de Incentivo a Reciclagem – LIR.*Nota de Esclarecimento: upcycling é o processo de reutilização criativa de materiais ou produtos que seriam descartados, transformando-os em novos itens de maior valor e utilidade. Isso envolve a conversão de materiais antigos em algo útil e muitas vezes bonito, sem a necessidade de energia ou produtos químicos. O upcycling valoriza a essência original dos materiais, evitando desperdícios e oferecendo um novo propósito ao que parecia ter perdido valor.","ds_problema_proposta":"No país, além da baixa cobertura do serviço de coleta seletiva e da destinação correta dos resíduos, o pouco entendimento da competitividade da economia circular, como uma forma viável de produção de bens de consumo, reduzindo o impacto no aquecimento global frente à economia hegemônica, apresenta-se como um dos desafios fundamentais para a reversão deste cenário de mudanças climáticas.Segundo o Relatório Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, desenvolvido pelo SINIR – MMA, em 2019, o Brasil gera  de 80 milhões de toneladas/ano, sendo o 5º país que mais gera resíduos no mundo. Destes, por volta de 30 milhões de toneladas são inadequadamente descartadas.O grande volume destes resíduos, em especial o industrial, geralmente de difícil reciclabilidade, são destinados a aterros sanitários ou para queima, gerando alta emissão de gases de efeito estufa, impondo severas mudanças climáticas ao planeta. Deste volume, apenas 4% são reciclados.Segundo a Fundação Dom Cabral, em recente trabalho, estima-se que, se os 80 MM de toneladas de resíduos sólidos que são descartados fossem destinados à reciclagem, gerariam em torno de 200 mil empregos. São recursos na ordem de 14 bilhões de reais que vão para o lixo e que poderiam ser reaproveitados como insumo para uma nova economia.No estado de Pernambuco a situação ainda é mais alarmante, sendo o Índice de Recuperação de Resíduos – IRR de apenas 0,30% (SNIS, SINIR – 2019). Por outro lado, o Estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. Nos últimos dez anos, uma parceria entre Tribunal de Contas do Estado, Governo de Pernambuco e Ministério Público garantiu que todos os municípios pernambucanos destinassem seus resíduos em Aterro Sanitários controlados.A grande maioria da população não possui conhecimento e conscientização ambiental da importância da reciclagem e da economia circular. Faltam campanhas públicas de educação ambiental que reforcem a importância da redução dos desperdícios, da destinação inadequada do lixo e dos impactos da poluição, para a população. As pessoas não separam seu lixo, os órgãos públicos não possuem cobertura significativa da Coleta Seletiva.Outro fator desafiador é que a grande maioria dos profissionais e coletivos de catadores de recicláveis não possuem formação e conhecimentos técnicos sobre reciclagem, separação e reutilização dos materiais, técnicas de upcycling, cooperativismos, associativismo e empreendedorismo. As condições de trabalho são precárias, os catadores trabalham em condições insalubres, expostos a riscos de acidentes e doenças.São poucas as empresas e profissionais qualificados que realizam o processo de organização e triagem dos resíduos de maneira que fiquem aptos para o reaproveitamento de produtos com técnicas de upcycling. Técnica que permite que os materiais sejam reaproveitados sem passar por processos de reciclagem, mas sim fazendo uso dos recursos que já foram investidos na produção da matéria prima,  que sem a devida separação se transforma em resíduo.A falta de infraestrutura adequada para a coleta, transporte e triagem dos materiais recicláveis é um obstáculo para o desenvolvimento da cadeia de reciclagem. Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que nacionalmente 3.364 (60,5%) municípios, com algum tipo de manejo de resíduos sólidos, tinham coleta seletiva. E dos 5.557 municípios que tinham o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais.Já as entidades de catadores que atuam na coleta seletiva estavam presentes em apenas 1498 (27%) municípios.( Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 - Suplemento de Saneamento - Informações obtidas pela Agência Brasil).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto da Roda Central Circular está completamente alinhado com as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei de Incentivo a Reciclagem – LIR, na política nacional de resíduos sólidos, bem como dialoga com o que preconiza a Política Nacional de Economia Circular – PNEC.Eixo 1 - capacitação, formação e assessoria técnica de catadores, costureiras, artesãos e demais profissionais da cadeia produtiva, fomentando a articulação e troca de conhecimentos entre as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias, governo e organizações sociais, com foco nas atividades de reciclagem ou de reuso de materiais (upcycling e design circular); Eixo 2 - Ecossistema de Negócios Circulares promovendo ações de incubação de microempresas, de pequenas empresas, de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem; Eixo 3 – fomentar e realizar pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Eixo 4 - implantação e adaptação de infraestrutura física do galpão da Central Circular articulado-se com indústrias, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis; Eixo 5 – Infraestrutura – realizar a aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento e a reciclagem de materiais;Eixo 6 – Novos Negócios (comercialização) articular e organizar redes de comercialização e de cadeias produtivas, e apoio a essas redes, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;Eixo 7 – Protagonismo dos catadores e profissionais da reciclagem - fortalecimento da participação dos catadores das cadeias de reciclagem, incentivando a formalização, inclusão social, geração de trabalho e renda, empoderamento da categoria;Eixo 8 - Upcycling e Design Circular desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de transfomação de materiais reutilizáveis.Igualmente, há uma convergência com os seguintes princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:“III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, pois concebemos o projeto para que gere valor a partir da transformação de resíduos industriais, envolvendo grupos de catadores na sua triagem e grupos de costureiras na manufatura de diversos artigos comercializáveis. Com o projeto, geramos trabalho, renda, em um ambiente de produção seguro e inovador, tanto pelo design de produtos quanto pelos processos. Os grupos terão acompanhamento no desenvolvimento de uma gestão compartilhada dos objetivos e resultados, além da presença de profissional de serviço social para identificar e realizar os devidos encaminhamentos na promoção e concretização de acesso à políticas públicas. No âmbito da saúde pública entendemos que ao dar outro destino aos resíduos, que não o descarte incorreto, estamos protegendo comunidades mais vulneráveis que, muitas vezes, moram ou buscam seu sustento em áreas de deposição irregular.“IV - o desenvolvimento sustentável” Ao reunir os elementos da geração de emprego e consumo sustentável de produtos de reutilização criativa, o projeto soma esforços para um modelo de crescimento equilibrado entre o ambiental, a equidade social e a viabilidade econômica.“V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta”, Ao promover a economia circular tratamos de eficiência de recursos, oferecendo alternativas de valor ao mercado, sem comprometer a qualidade. A redução do consumo de recurso natural bruto e a valorização de resíduos como insumos reforçam a sustentabilidade;“VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade”, a parceria entre a propositora do projeto, uma pequena empresa de design, junto com catadores, costureiras, indústrias e poder público local procura estimular a governança colaborativa prevista na PNRS, criando uma rede com benefícios mútuos;“VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”,  nosso projeto envolve desde contato com fornecedores de resíduos até a sensibilização dos consumidores finais, reforçando o compromisso de todos com o ciclo de vida dos produtos;“VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”, ao tratar materiais recicláveis como matéria-prima e insumos de valor, o projeto gera trabalho e renda para grupos vulneráveis, promovendo inclusão e cidadania, em consonância com a PNRS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei 14.260/2021, conhecida como \"LIR (Lei de Incentivo à Reciclagem), estabelece um marco importante para o setor de reciclagem no Brasil, ao criar incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas investirem em projetos, que a exemplo do presente, promovam a economia circular, proporcionando trabalho, renda com o “upcycling” do resíduo industrial. A norma converge de forma significativa com os objetivos do projeto ora apresentado, que tem no design de novos produtos obtidos na cadeia de reciclagem, a possibilidade de transformação de matérias em no máximo de sua capacidade, evitando o desperdício e o descarte inadequado, além de evitar a extração de novas matérias primas.Com a participação ativa de catadores e grupos produtivos, construímos um cenário de mútuo interesse, tendo como prioridades: I -  Fortalecimento das Cooperativas de Catadores -  Tanto a Lei 14.260/2021 quanto o projeto tem como foco principal o fortalecimento das organizações de catadores. A lei, ao criar incentivos fiscais, torna estes grupos mais atrativos para investimentos, visto que são ambientes de armazenamento de resíduos que possam ser dotados das ferramentas necessárias para aproveitar essas oportunidades, sejam por dispor de equipamentos adequados, seja por oferecer oportunidades de capacitação técnica e de gestão. II - Promoção da Economia Circular -  Ambos os instrumentos, lei e projeto, buscam estimular a indústria de gestão e transformação de resíduos, buscando a transição para uma economia circular, incentivando a reutilização criativa de materiais. A lei, ao oferecer incentivos fiscais, impulsiona a demanda por produtos que tenham por princípio a sustentabilidade, enquanto o nosso projeto prepara grupos produtivos e catadores para atender a essa demanda. III - Inclusão Social e Ambiental - A Lei 14.260/2021 e o projeto contribuem para a inclusão social e ambiental, promovendo o trabalho digno e a geração de renda para catadores, além de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos. IV - Desenvolvimento de Cadeias Produtivas -  Ao fortalecer os grupos de catadores, ambos os instrumentos contribuem para o desenvolvimento de cadeias produtivas mais justas e eficientes, conectando os catadores a empresas de serviço modernas e indústrias que utilizam materiais reciclados.  O projeto pode capacitar as cooperativas a elaborarem projetos que atendam aos critérios da lei, aumentando suas chances de receberem incentivos fiscais. V - Melhoria da Gestão -  Ao fortalecer a gestão de negócios a partir dos princípios da economia circular, o projeto as torna mais atrativas para investimentos e parcerias com empresas. VI - Desenvolvimento de Novos Negócios - nosso projeto pode estimular a criação de novos negócios e produtos a partir da pesquisa, da criação e utilização de novos materiais, ampliando as possibilidades de geração de renda para os catadores e grupos produtivos oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade. VII - Oferta de consultoria especializada -  Proporcionar consultoria especializada às cooperativas para a elaboração de seus próprios produtos e projetos que atendam aos requisitos da lei e para a gestão dos recursos captados.VIII - Promoção de eventos e fóruns de discussão -  Organizar eventos e fóruns de discussão para promover o diálogo entre os diferentes atores da cadeia de reciclagem e disseminar as boas práticas.IX - Divulgação da Lei -  O projeto pode contribuir para a divulgação da Lei 14.260/2021 entre as cooperativas e outros atores da cadeia de reciclagem, incentivando a participação em projetos e iniciativas que promovam a reciclagem. Em resumo, o projeto e a Lei 14.20/2021 são instrumentos complementares que visam fortalecer a economia circular e promover a inclusão social. Ao trabalhar em conjunto, esses instrumentos podem gerar resultados ainda mais significativos para o setor de reciclagem no Brasil.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-05-27T20:06:49.394000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1925590.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto do Centro de Triagem e Transformação Roda Design Circular tem como público alvo principal trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva, cooperados ou não, sendo catadores de recicláveis, costureiras, artesãos, artistas manuais, empreendedores individuais, entre outros, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social. As categorias de trabalhadores que terão foco de atenção especial serão os catadores de recicláveis e costureiras, cujo perfil sócio econômico têm semelhanças, destacando-se as seguintes:idade entre 30 a 55 anos;baixa escolaridade, com a maioria que não possui ensino fundamental completo;renda abaixo de 1 Salário Mínimo;Condições de trabalho informais, estruturas inadequadas, e no caso dos catadores, condições insalubres e com riscos à saúde;Também serão alvos deste projeto dirigentes de cooperativas e associações, profissionais do setor industrial e de design, bem como empresas e organizações que desejam melhorar a gestão de resíduos.O projeto terá como área de atuação e abrangência regional a Zona Norte do Recife, nas proximidades do bairro da Macaxeira, com raio de atuação na Região Metropolitana do Recife – RMR. Pontualmente serão realizadas parcerias com participantes de regiões estratégicas fora do território principal.Em síntese:- 300 Catadores de Recicláveis - 80 Costureiras, Artesãos e artistas manuais; - 12 cooperativas de catadores;","mes_proposta":4,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-04-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}