{"data":[{"id_proposta":9771,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição das Metas Qualitativas e Quantitativas Previstas com a Execução da Proposta1. Metas QualitativasA execução da presente proposta visa garantir a ampliação e qualificação da assistência à saúde no município de Pedro Canário (ES), por meio da disponibilização de transporte sanitário adequado para a população que necessita de acesso a serviços de média e alta complexidade. As metas qualitativas incluem:¿\tAssegurar acesso equitativo a serviços especializados de saúde, priorizando pacientes em vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais;¿\tPromover a redução de faltas a consultas e tratamentos continuados em serviços de referência fora do domicílio;¿\tContribuir para a continuidade do cuidado, especialmente em casos crónicos, oncológicos, psiquiátricos e de reabilitação;¿\tElevar o nível de satisfação dos usuários com os serviços prestados, garantindo conforto e segurança no transporte;¿\tMelhorar a eficiência logística e o planejamento da rede de atenção, respeitando os princípios da regionalização e hierarquização do SUS.2. Metas QuantitativasA proposta contempla indicadores objetivos mensuráveis durante a vigência da ação, conforme abaixo:¿\tAumentar em 30% o número de pacientes transportados mensalmente para procedimentos de média e alta complexidade;¿\tAtender 100% das demandas referenciadas por agendamento da Secretaria de Saúde e suas unidades vinculadas;¿\tReduzir em 20% o índice de faltas a consultas especializadas ou sessões de tratamento, devido à indisponibilidade de transporte;¿\tManter tempo médio de resposta ¿ 24 horas para demandas agendadas previamente;¿\tGarantir que pelo menos 95% dos veículos estejam em operação regular com manutenção preventiva atualizada.________________________________________Considerações NormativasA proposta respeita os parâmetros definidos pela Resolução CIB e demais normas de pactuação interfederativa. Ressalta-se que os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente para custeio das ações previstas, sem destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme determina o §10 do Art. 166 da Constituição Federal.A Secretaria de Saúde de Pedro Canário se compromete a registrar e monitorar todas as atividades relacionadas à proposta no sistema InvestSUS, conforme orientações da SAES/MS, e a responder eventuais diligências em tempo hábil, de modo a garantir a liberação e execução orçamentária conforme o cronograma do Fundo Nacional de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}