{"data":[{"id_proposta":9770,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica ¿ Ações e Serviços Realizados por Meio de Transporte Sanitário no Município de Pedro CanárioO transporte sanitário desempenha papel fundamental na garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao acesso a procedimentos clínicos de média e alta complexidade. No município de Pedro Canário, o serviço será estruturado de forma a atender com eficiência os seguintes estabelecimentos de saúde:¿\tCNES 0918679 ¿ CAPS de Pedro Canário¿\tCNES 2484463 ¿ Posto de Saúde Assentamento Castro Alves¿\tCNES 2522969 ¿ Posto de Saúde de Taquaras¿\tCNES 6546048 ¿ Secretaria de Saúde Pedro Canário¿\tCNES 8004471 ¿ Unidade de Saúde Floresta do Sul¿\tCNES 2484471 ¿ Unidade Saúde da Família Dr. Ailme Venturim Borgo¿\tCNES 2678241 ¿ Unidade Saúde da Família José Aldebrando Tozetti¿\tCNES 2678225 ¿ Unidade Saúde da Família José Nunes de Araújo¿\tCNES 2484536 ¿ Unidade Saúde da Família Marcos Vinícius¿\tCNES 4119460 ¿ Casa Rosa¿\tCNES 4357450 ¿ SERDIAA seguir, descrevem-se os principais procedimentos clínicos que justificam o uso deste tipo de transporte, detalhados conforme a complexidade assistencial envolvida:1. Procedimentos de Média ComplexidadeIncluem atendimentos especializados que exigem suporte clínico, mas não necessariamente tecnologia de alta densidade:¿\tConsultas especializadas em cardiologia, nefrologia, neurologia, oncologia, ortopedia, dentro outros, que exigem acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crónicas graves;¿\tSessões de fisioterapia, fonoaudiologia e reabilitação motora para pacientes com limitações de locomoção;¿\tExames diagnósticos complexos, como tomografias, ressonâncias magnéticas, ecocardiogramas, dentre outros, cujos pacientes muitas vezes não têm condições físicas de se deslocarem por meios próprios;¿\tHemodiálise ambulatorial, realizada regularmente por pacientes com insuficiência renal crónica, que necessitam de transporte seguro e contínuo;¿\tTratamento ambulatorial de feridas complexas, como úlceras por pressão ou pé diabético, que exigem curativos especializados em centros de saúde habilitados.________________________________________2. Procedimentos de Alta ComplexidadeEsses envolvem tecnologias sofisticadas e cuidados clínicos intensivos, justificando plenamente o uso de transporte sanitário qualificado:¿\tTratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), exigindo deslocamento para centros de referência oncológica;¿\tTransplantes e acompanhamento pré e pós-transplante, que requerem acesso a serviços altamente especializados;¿\tInternações hospitalares programadas para cirurgias cardíacas, neurológicas ou ortopédicas complexas, com necessidade de avaliação prévia e cuidados específicos no transporte;¿\tCuidados paliativos em pacientes acamados ou em estado terminal, que necessitam de deslocamento para unidades de referência ou retorno ao domicílio com segurança e dignidade;________________________________________Considerações FinaisO transporte sanitário, nestes contextos, é fundamental para garantir a integralidade do cuidado, reduzindo riscos clínicos e otimizando os fluxos de atendimento dentro da rede de saúde. O serviço deve ser coordenado com base na avaliação médica, respeitando a complexidade do caso, as condições clínicas do paciente e as exigências de suporte assistencial durante o trajeto.Descrição das Metas Qualitativas e Quantitativas Previstas com a Execução da Proposta1. Metas QualitativasA execução da presente proposta visa garantir a ampliação e qualificação da assistência à saúde no município de Pedro Canário (ES), por meio da disponibilização de transporte sanitário adequado para a população que necessita de acesso a serviços de média e alta complexidade. As metas qualitativas incluem:¿\tAssegurar acesso equitativo a serviços especializados de saúde, priorizando pacientes em vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais;¿\tPromover a redução de faltas a consultas e tratamentos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}