{"data":[{"id_proposta":9755,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CONTEXTUALIZAÇÃOA proposta apresentada visa garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços especializados ambulatoriais de média complexidade no Município de Montanha/ES, assegurando o acesso da população aos procedimentos clínicos, diagnósticos e terapêuticos, de acordo com as pactuações firmadas no âmbito do SUS.Frente à crescente demanda por esses serviços ¿ especialmente em áreas como exames especializados, atendimentos em policlínicas, fornecimento de órteses e suporte diagnóstico ¿ a Secretaria Municipal de Saúde identificou a necessidade de ampliar sua capacidade técnica e operacional por meio de custeio qualificado, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025.2. JUSTIFICATIVA REFORMULADAO plano de trabalho foi reformulado para atender rigorosamente aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, especialmente quanto:à natureza das despesas elegíveis,à vinculação com as ações propostas,e ao alinhamento com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS).Justificativa técnica:O presente plano de trabalho tem por finalidade garantir a ampliação, o fortalecimento e a continuidade da oferta de exames e procedimentos especializados no âmbito ambulatorial da média complexidade, com foco na qualificação da atenção prestada aos usuários do SUS no município.A realização de exames e procedimentos é essencial para diagnóstico precoce, definição de condutas terapêuticas e tratamento de condições crônicas e agudas, sendo uma etapa indispensável para a resolutividade das ações de saúde. A demanda crescente por esses serviços, aliada à necessidade de reduzir filas de espera, evitar agravamento de casos e cumprir protocolos assistenciais, justifica plenamente a aplicação dos recursos para garantir acesso, qualidade e segurança do cuidado.As despesas previstas incluem:Aquisição de insumos e materiais de consumo especializados;Contratação de mão de obra técnica para serviços regulados;Contratação de serviços de terceiros na execução de procedimentos especializados;Cobertura de despesas operacionais e logísticas (ex.: transporte de pacientes);Apoio técnico e operacional ao funcionamento dos pontos de atenção ambulatorial especializados.Todos os itens atendem exclusivamente à finalidade de custeio, conforme a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, sem destinar recursos ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, nos termos do art. 10 da referida norma e §10 do art. 166 da Constituição Federal.3. ADEQUAÇÃO AO PASA justificativa está devidamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 do município de Montanha/ES, que estabelece como prioridade:Ampliar o acesso e a resolutividade da média complexidade ambulatorial;Garantir 100% da oferta de materiais, equipamentos e insumos para exames e serviços especializados;Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado;Promover atendimento integral e multiprofissional a usuários com condições crônicas ou de saúde mental.4. CONCLUSÃODiante do exposto, o Município de Montanha/ES solicita a aprovação da proposta reformulada, agora adequada aos parâmetros técnicos e legais exigidos pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, e em total consonância com a PAS vigente.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares e agradecemos a atenção da equipe técnica da SAES/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":492297.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}