{"data":[{"id_proposta":969,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"07819896000184","nm_ente_recebedor":"ASCAMPA - ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO CENTRO NORTE DE PALMAS","ed_cep":"77001-488","ed_logradouro":"QUADRA 403 NORTE ALAMEDA 01 LOTE 01E","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANO DIRETOR NORTE","cd_ibge_recebedor":1721000,"nm_municipio_recebedor":"PALMAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"04011756000197","nm_executor":"ECOTEC - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA, SOCIAL E AMBIENTAL LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"1. Objetivo Geral\"Estruturar a ASCAMPA como organização autogestionária de referência em Palmas, reduzindo em 25% o envio de resíduos recicláveis ao aterro sanitário municipal até 2027, por meio de capacitação, infraestrutura adequada e inserção em mercados formais, garantindo renda mínima de R$ 2.500/mês por catador e melhorias na qualidade de vida.\"2. Objetivos Específicos, Metas e MetodologiasObjetivo Específico 1: Fortalecimento Organizacional e Gestão DemocráticaMeta 1.1: 100% dos catadores capacitados em gestão associativa e cooperativista até dezembro/2027.Metodologia:Parceria com a UNICAFES-TO para cursos de gestão (16 horas/mês).Implantação de software de gestão para controle de estoque e vendas.Meta 1.2: Formalizar 5 contratos de prestação de serviços com a prefeitura e empresas até junho/2027.Metodologia:Reuniões técnicas com a Fundação Municipal de Meio Ambiente para inclusão da ASCAMPA no plano de resíduos.Elaboração de proposta comercial para logística reversa com empresas locais (ex.: supermercados).Objetivo Específico 2: Infraestrutura e Segurança OperacionalMeta 2.1: Implantar galpão de triagem com 300 m² e equipamentos básicos até março/2026.Metodologia:Mobilização de recursos via Lei de Incentivos a Reciclagem.Projeto arquitetônico focado em ergonomia e ventilação, seguindo normas da ABNT NBR 12.235.Meta 2.2: Reduzir acidentes de trabalho em 60% até dezembro/2027.Metodologia:Distribuição de EPIs (luvas, botas, óculos, uniforme) e treinamentos mensais de segurança com o Técnico em Segurança do Trabalho).Objetivo Específico 3: Geração de Renda e Inserção no MercadoMeta 3.1: Aumentar o preço médio de venda dos materiais em 30% até 2027.Metodologia:Negociação direta com indústrias recicladoras (ex.: indústria de embalagens plásticas no estado de Tocantins, Goiás, São Paulo).Criação de uma marca própria para produtos reciclados.Meta 3.2: Lançar 3 novos produtos de valor agregado até dezembro/2027 (ex.: vassouras de PET, telhas ecológicas).Metodologia:Parceria com o SENAI-TO ou UFT para capacitação em transformação de materiais.Testes de mercado em feiras sustentáveis de Palmas.Objetivo Específico 4: Inclusão Social e Qualidade de VidaMeta 4.1: Garantir acesso aos postos de saúde para vacinação e atualização dos cartões de vacinas e consultas periódicas para 100% dos catadores até 2025.Metodologia:Parceria com o Secretaria Municipal de Saúde para regularização para viabilizar e desburocratizar o acesso..Meta 4.2: Reduzir a jornada de trabalho para 6 horas diárias até 2026.Metodologia:Automação de processos (ex.: prensa hidráulica para reduzir esforço manual).Contratação de auxiliares administrativos para tarefas burocráticas.","ds_problema_proposta":"1. Problema: Infraestrutura PrecáriaSituação atual:Falta de galpão adequado para recepção, triagem e estocagem dos resíduos;Falta de equipamentos básicos (prensas, esteiras) e veículos de coleta;Falta de estrutura administrativa adequada para gestão das operações de reciclagem, espaços como vestiários, banheiros e refeitório para facilitar a execução dos trabalhos operacionais, triagem, enfardamento, tratamento, beneficiamento e armazenamento. Condições de trabalho insalubres exposição a materiais cortantes e outros sem EPIs;Insegurança no lote da Associação, pois o muro sofreu abalo na estrutura devido a incêndio de 2024;Solução proposta:Implantação de estrutura tecnológica de reciclagem com galpão automatizado, de forma a possibilitar a triagem, enfardamento, tratamento, beneficiamento e armazenamento, com energia solar e equipamentos de segurança;Implantação de administrativo com sala de reuniões, reçepção, sala para diretoria, financeiro, Vestiários Masculino e Feminino, Banheiros e Refeitório;Aquisição e distribuição aos associados de EPIs (Uniforme, Boné, Luva, Bota, óculos, Mascara), Base legal: Artigo 42 da PNRS;Aquisição de caminhão 3/4 com gaiola RSU e Triciclos elétricos com gaiola para 250kg para viabilizar a logística de coleta dos materiais recicláveis;Reforma do muro do lote da Associação, visando aumentar a segurança e a melhoria das condições de trabalho.2. Problema: Baixa Renda dos CatadoresSituação atual:Comercialização direta com intermediários, que pagam preços abaixo do mercado (ex.: plástico a R$ 1,20/kg, enquanto as industrias pagam R$ 2,50/kg).Falta de acesso a mercados formais e produtos de valor agregado.Solução proposta:Negociação direta com indústrias via contratos de logística reversa (Art. 33 da PNRS).Criação de produtos próprios (ex.: vassouras de PET, tijolos ecológicos) para aumentar margem de lucro.Base legal: Artigo 42-A da PNRS, que prevê incentivos fiscais para empresas que compram de cooperativas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Nossa proposta está totalmente alinhada com as diretrizes da Lei de Incentivos à Reciclagem (Lei 12.305/2010 – PNRS), que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A relação entre os objetivos da proposta e a legislação pode ser resumida da seguinte forma:1. Redução de Resíduos em Aterros Sanitários**  - Diretriz da PNRS (Art. 9º, IV)**: Priorizar a redução, reutilização e reciclagem.  - Alinhamento:  - A estruturação da ASCAMPA permite processar materiais que seriam descartados, reduzindo o volume enviado a aterros em até 50%, conforme metas da PNRS. 2. Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores- Diretriz da PNRS (Art. 42): Incentivar a estruturação de associações e cooperativas.  - Alinhamento:  - A proposta prevê infraestrutura (galpão, equipamentos), capacitação e acesso a mercados formais, cumprindo o Art. 42.  3. Geração de Renda e Inclusão Social- Diretriz da PNRS (Art. 47): Promover inclusão socioeconômica.  - Alinhamento:  - O aumento da renda para R$ 2.500/mês por catador, através da agregação de valor e a coleta inteligente com uso de triciclos elétricos, organizada por rotas e com agendamento de retirada por app e com prestação de serviços a empresas logística reversa e o beneficiamento de plásticos permitindo agregação de valor.  4. Logística Reversa- Diretriz da PNRS (Art. 33)**: Responsabilizar empresas pela coleta de resíduos.  - Alinhamento:- Contratos com indústrias para logística reversa seguem o Art. 33, integrando a ASCAMPA à cadeia formal de reciclagem. 5. Educação Ambiental- Diretriz da PNRS (Art. 19): Implementar ações educativas.  - Alinhamento:  - Campanhas em escolas e comunidades cumprem o Art. 19, promovendo conscientização sobre coleta seletiva.  6. Sustentabilidade Financeira  - Diretriz da PNRS (Art. 42-A): Criar incentivos fiscais.  - Alinhamento:  - A cobrança de taxas de logística reversa e venda de créditos de carbono seguem o Art. 42-A, atraindo recursos de empresas e editais.  7. Inovação Tecnológica- Diretriz da PNRS (Art. 9º, VI)**: Fomentar tecnologias limpas.  - Alinhamento:  - 80% da Coleta será através de triciclos elétricos e Automação, IoT no galpão, app de agendamento de coletas e uso de IA Generativa nas operações da Associação,  atendem ao Art. 9º, modernizando a gestão de resíduos.  Síntese do Alinhamento | **Objetivo da Proposta                      | Artigo da PNRS. |                Resultado Esperado                                  |  | Redução de resíduos em aterros   | Art. 9º, IV e 36    | Cumprimento de metas ambientais municipais |  | Fortalecimento de catadores         | Art. 42                   | Associação formalizada e eficiente                       |  | Geração de renda                             | Art. 47                   | Renda digna e inclusão social                                |  | Logística reversa                               | Art. 33                   | Empresas financiando a coleta seletiva              |  | Educação ambiental                        | Art. 19                    | População engajada na reciclagem                     |  A proposta da ASCAMPA materializa os princípios da PNRS, transformando-a em ação prática. Ao estruturar a associação em Palmas:  1. Cumpre obrigações legais (ex.: coleta seletiva, logística reversa).2. Reduz custos com aterros (evitando penalidades do Art. 54).3. Torna-se referência em economia circular, alinhada aos ODS da ONU.  ODS 8 (Trabalho Decente): Renda digna e segurança no trabalho; ODS 11 (Cidades Sustentáveis): Redução de resíduos em aterros; ODS 12 (Consumo Responsável): Logística reversa e economia circular.A chave é utilizar a **PNRS como base jurídica**, garantindo que a ASCAMPA acesse recursos, mercados e reconhecimento, tornando-se um modelo replicável de sustentabilidade e inclusão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A relação entre o projeto e a Lei 12.305/2010 (PNRS) é de simbiose estratégica: um viabiliza a implementação prática do outro, gerando benefícios mútuos. Conforme segue abaixo, a análise detalhada:  1. Interesses do Projeto na PNRS  | Necessidade do Projeto       | Suporte da PNRS   | Benefício para a ASCAMPA                  |  |----------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|  | Infraestrutura física              | Art. 42: Prioriza apoio técnico e financeiro a cooperativas. | Projeto para LIR para construção do galpão e compra de equipamentos. |  | Sustentabilidade financeira  | Art. 42-A: Incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que apoiam projetos de reciclagem. | Atração de parceiros privados (ex.: indústrias de bebidas) para logística reversa remunerada. |  |   Reconhecimento institucional.  | Art. 8º: Inclusão de catadores no planejamento municipal. |  Formalização das Associações e Cooperativas como executores oficial da coleta seletiva em Palmas, com repasse de recursos  |  2. Interesses da PNRS no Projeto  |   Meta da PNRS.                  |   Contribuição do Projeto.                        |   Benefício para a Lei/Governo.                        |  |----------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|  |   Redução de resíduos enviados aos aterros.  (Art. 9º) | Meta de desvio de 50% dos recicláveis do aterro até 2028. | Economia de custos com transporte e disposição final (cada tonelada em aterro custa cerca de R$ 180 a 200+/m³). |  |   Implementação da logística reversa   (Art. 33) | Contratos com empresas para coleta de embalagens. | Cumprimento de metas legais por empresas, evitando multas. |  | Inclusão social de catadores.  (Art. 47) | Renda de R$ 2.500/mês e redução da vulnerabilidade. | Redução de gastos com assistência social e geração de emprego formal. | |   Educação ambiental.  (Art. 19) | Campanhas em escolas e bairros. | Cultura de reciclagem permanente, reduzindo custos futuros. |  3. Sinergias Estratégicas|   Ponto de Sinergia.            |   Exemplo Prático.                               |   Resultado Conjunto.                                 |  |---------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|  |   Economia circular.            | Venda de produtos próprios (ex.: telhas de plástico reciclado). | ASCAMPA gera renda; PNRS cumpre ODS 12 (ONU).          |  |   Eficiência operacional.       | Uso de app para rotas de coleta inteligentes.    | Redução de custos logísticos (projeto) + otimização de recursos (PNRS). |  |   Transparência.                | Blockchain para rastrear materiais.              | Credibilidade para a associação + fiscalização facilitada (governo). |  4. Conflitos Potenciais e Mitigação|   Desafio                       |   Risco                                          |   Solução Proposta                                     |  |---------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|  |   Falta de vontade política     | Prefeitura não repassar recursos (Art. 42)       | Pressão via Ministério Público e parceria com o MNCR   |  |   Oscilações de mercado        | Queda no preço internacional de recicláveis      | Diversificação: produtos de valor agregado (ex.: móveis ecológicos). |  |   Baixa adesão popular          | Falta de cultura de coleta seletiva em Palmas    | Campanhas com incentivos (ex.: desconto no IPTU)       |  5. Benefícios Recíprocos Consolidados|   Para a ASCAMPA.                                                              |   Para a PNRS                                    |  | Acesso a recursos financeiros e tecnológicos    | Implementação prática das metas legais           |  | Formalização como ator-chave da economia circular  | Redução de custos com aterros e multas ambientais  |  | Fortalecimento político e negocial             | Dados concretos para relatórios nacionais (ex.: SINIR)  |  Conclusão: Uma Relação de Cooperação EstruturanteO projeto da ASCAMPA e a PNRS alimentam-se mutuamente:  - A ASCAMPA depende da PNRS.  para obter amparo legal, recursos e reconhecimento.  -   A PNRS depende de projetos como o da ASCAMPA   para sair do papel, transformando diretrizes em resultados mensuráveis (ex.: toneladas de resíduos desviadas, catadores incluídos socialmente).","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto possui um público-alvo diversificado, com papéis complementares na cadeia de reciclagem. Sua estruturação considera impactos diretos e indiretos, conforme a PNRS (Lei 12.305/2010).1. Público-Alvo Primário (Beneficiários Diretos)|   Grupo                                                       |   Quantidade     |   Papel no Projeto                                                                                 |  Benefícios Diretos                                                                   |   Catadores associados à ASCAMPA   | 50 membros     | Executores da coleta, triagem e processamento de materiais. | Renda digna (R$ 2.500/mês), capacitação técnica, acesso a saúde/previdência, melhores condições de trabalho. |  |   Famílias dos catadores                        |  200 pessoas   | Apoio logístico e bem-estar social.                                                  | Redução da vulnerabilidade econômica, acesso a programas sociais.|  2. Público-Alvo Secundário (Beneficiários Indiretos e Parceiros) |   Grupo                                      |   Papel no Projeto                                                                                                          |   Benefícios                                        |  |   Comunidade de Palmas     | Geração de resíduos recicláveis e participação na coleta seletiva.                   | Ambiente urbano mais limpo, redução de doenças vinculadas a resíduos, educação ambiental. |  |   Prefeitura de Palmas           | Formalização de parcerias e políticas públicas (Art. 42 da PNRS)                     | Economia de cerca 50% do custo/ton com a destinação dos resíduos no aterro; cumprimento da PNRS (Reciclagem gradativa de uma parcela maior). |  |   Empresas locais                    | Contratação de serviços de logística reversa (Art. 33 da PNRS).                       | Compliance legal, marketing verde (ESG), redução de custos com matéria-prima.        |  |   Indústrias recicladoras       | Compra de materiais processados pela ASCAMPA.                                              | Acesso a materiais de baixo custo e rastreáveis (ex.: plástico triturado).             |  |   Escolas e universidades   | Parcerias em educação ambiental (Art. 19 da PNRS)                                              | Formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades ambientais; projetos de pesquisa aplicada.       |  3. Público Estratégico (Facilitadores) |   Grupo                                                                      |   Papel no Projeto                                                                                           |   Interesse                            |  |   Movimento Nacional de Catadores (MNCR)   | Apoio técnico e articulação política.                                                         | Fortalecimento da rede de cooperativas como modelo nacional.                          |  |   MMA - através da LIR                                           | Analises e enquadramento do projeto alinhados à LIR e PNRS         | Cumprimento de metas socioambientais (ex.: ODS da ONU).                               |  4. Relação com a PNRS: O Papel de Cada Público |   Diretriz da PNRS                           |   Público-Alvo Envolvido                         | Contribuição para a Lei                                                   |  |   Art. 42 (Cooperativas)                  | Catadores + Prefeitura                             | Estruturação física e jurídica da ASCAMPA como executor oficial da coleta seletiva.    |  |   Art. 33 (Logística Reversa)          | Empresas + Indústrias                             | Empresas cumprem obrigações legais; indústrias obtêm matéria-prima sustentável.       |  |   Art. 19 (Educação Ambiental)    | Comunidade + Escolas                            | Engajamento popular para redução na fonte e separação correta de resíduos.            |","mes_proposta":3,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-03-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}