{"data":[{"id_proposta":961,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"03111139000109","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI","ed_cep":"89120-000","ed_logradouro":"RUA TUPINIQUIM","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":4218202,"nm_municipio_recebedor":"TIMBÓ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Centro de inovação em Economia Circular - CIEC Parque GirassolO presente projeto tem como objetivo a captação de recursos, via Lei de Incentivo à Reciclagem, para a construção do Centro de Inovação em Economia Circular (CIEC) Parque Girassol. O CIEC será implantado no município de Timbó, nas dependências do Parque Girassol, junto à sede do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), e servirá um território que abrange 18 municípios consorciados, que somam uma população estimada em aproximadamente 300 mil habitantes.O CIEC será um equipamento público de referência regional em educação ambiental, valorização de resíduos sólidos e estímulo à inovação e ao empreendedorismo sustentável. Sua estrutura compreenderá uma construção com dois pavimentos, com um grande auditório, salas para cursos, oficinas, espaços para incubação e operação de startups com foco em tecnologias limpas, além de biblioteca, centro de educação ambiental e um setor dedicado à demonstração de práticas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, além de visitas autoguiadas com uso de tecnologias. O espaço integrará e fortalecerá o Programa Vale Reciclar, iniciativa consorciada que promove a valorização dos resíduos sólidos urbanos, com ações permanentes de educação ambiental, mobilização social, capacitação técnica e estímulo à gestão compartilhada entre os municípios.Adicionalmente, o centro terá função turística, servindo como ponto de receptivo para o Circuito Vale Europeu Catarinense, com estrutura para acolhimento de ciclistas e caminhantes que iniciam ou finalizam seus roteiros ecológicos, oferecendo formação e sensibilização sobre práticas ambientalmente responsáveis.Com esta proposta, o CIEC- Parque Girassol será um polo regional de fomento à economia circular, à cidadania ambiental e ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a gestão dos resíduos sólidos, alinhado com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e com a Portaria nº 1.250, de 16 de dezembro de 2024 bem como com alguns dos ODS.","ds_problema_proposta":"O projeto do CIEC Parque Girassol nasce como resposta a um conjunto de desafios estruturais enfrentados pelos municípios da Região do Médio Vale do Itajaí no que se refere à gestão de resíduos sólidos urbanos, à educação ambiental e à promoção de práticas sustentáveis.Um dos principais problemas enfrentados é o excesso de geração de resíduos e o baixo índice de reaproveitamento, que resulta em sobrecarga dos aterros sanitários e impacto direto sobre os recursos naturais e a qualidade ambiental das cidades. Estes fatores ameaçam a economia do turismo que é muito importante na região. A ausência de uma cultura enraizada de separação e destinação correta dos resíduos está diretamente associada à falta de espaços formativos permanentes e ações educativas integradas.Outro desafio é a fragilidade na conscientização ambiental no ambiente familiar , escolar e na gestão pública, com a educação ambiental ainda tratada de forma pontual e pouco sistematizada. Muitas vezes, o conhecimento sobre práticas corretas de descarte e consumo sustentável não chega de maneira clara às novas gerações, o que impede a formação de uma consciência coletiva voltada à sustentabilidade.A gestão compartilhada entre municípios e outros atores sociais também precisa ser fortalecida e o CIEC será um dínamo para fortalecer ações tanto do CIMVI, quanto das prefeituras. Faltam instrumentos de governança intermunicipal que articulem ações integradas de valorização dos resíduos, apoio à reciclagem e incentivo à inovação. Além disso, fortalecerá a associação de recicladores que trabalha junto a Central de Valorização de Resíduos (CVR 01) ampliando a capacidade comercial da mesma.Há ainda uma carência de espaços de inovação voltados para o desenvolvimento de soluções locais. Faltam mecanismos de incentivo à criação de startups e empreendimentos de impacto socioambiental, assim como infraestrutura física e institucional para incubação e aceleração desses projetos.Por fim, o CIEC fortalecerá as ações turísticas integradas à educação ambiental como Maravilhas do Vale Europeu e Sensibilização turística nas escolas. O potencial do Circuito Vale Europeu Catarinense como indutor de práticas sustentáveis ainda pode ser potencializado, pois com um espaço estruturado para a sensibilização de turistas e ciclistas quanto à preservação ambiental e práticas de baixo impacto durante seus percursos, teremos uma maior disseminação da importância de manter a região equilibrada.O CIEC Parque Girassol propõe-se a enfrentar as possíveis fragilidades de forma estruturada, promovendo soluções inovadoras, articuladas e sustentáveis que gerem impacto positivo para os municípios consorciados, seus cidadãos e o meio ambiente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Centro de Inovação em Economia Circular (CIEC) Parque Girassol está diretamente alinhado com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem, e com os objetivos estabelecidos pela Portaria nº 1.250, de 16 de dezembro de 2024, que regulamenta os critérios para a habilitação e execução de projetos no âmbito da referida legislação.De acordo com o Art. 2º da Lei nº 14.260/2021, os objetivos da política incluem: fomentar a cadeia produtiva da reciclagem; incentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao reaproveitamento de resíduos; apoiar iniciativas de capacitação e formação profissional no setor; e promover a educação ambiental como instrumento de transformação social. O CIEC, em sua concepção e execução, contempla todos esses eixos estratégicos.A construção do CIEC contribuirá para o fomento da economia circular ao criar um espaço dedicado ao desenvolvimento de tecnologias limpas, incubação de startups sustentáveis, e integração de agentes da cadeia de resíduos — desde cooperativas até empresas de inovação. Ao sediar oficinas, eventos e programas de capacitação continuada, o projeto promove a qualificação técnica e o fortalecimento dos atores sociais envolvidos com a coleta, triagem e reaproveitamento de materiais recicláveis.A educação ambiental, um dos pilares do projeto, será abordada de forma transversal e contínua. Através de parcerias com escolas, universidades e instituições do terceiro setor, o CIEC implementará programas voltados à formação ambiental de crianças, jovens e adultos, promovendo a cidadania ecológica e a mudança de comportamento no consumo e descarte de materiais. Esta proposta está alinhada ao Art. 3º da Portaria nº 1.250/2024, que prioriza projetos com ações educativas permanentes e de impacto regional.A Portaria também destaca a importância de iniciativas com caráter regional, impacto territorial ampliado e foco em arranjos colaborativos. O projeto do CIEC Parque Girassol, sob a gestão do CIMVI e com abrangência direta sobre os 18 municípios consorciados, materializa essa diretriz ao estruturar um modelo de governança compartilhada para a gestão de resíduos e a promoção da economia circular.Por fim, a instalação do CIEC em um parque ambiental com função também turística cria sinergias com o turismo sustentável e com a valorização dos ativos naturais da região, atendendo a diretriz da Portaria que recomenda a articulação entre os pilares social, ambiental e econômico no combate ao desperdício e na valorização de resíduos.Dessa forma, o projeto é plenamente aderente às diretrizes do programa e se apresenta como uma proposta inovadora, estruturante e replicável, capaz de contribuir significativamente para o avanço da reciclagem e da economia circular no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto do Centro de Inovação em Economia Circular (CIEC) Parque Girassol contempla uma gama de interesses convergentes entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, promovendo um modelo colaborativo e integrador para a valorização de resíduos e o desenvolvimento sustentável regional.Do ponto de vista do Estado, o CIEC representa um instrumento estratégico para a efetivação das políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à economia circular, especialmente no que se refere ao cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Incentivo à Reciclagem. O apoio a este projeto é de interesse direto do poder público, pois fortalece ações de educação ambiental, qualificação profissional, inovação tecnológica e gestão integrada de resíduos sólidos, proporcionando resultados concretos e mensuráveis para a região atendida.Para a iniciativa privada, em especial as empresas incentivadoras e parceiras, o CIEC configura uma oportunidade de atuação socialmente responsável e alinhada aos princípios do ESG (ambiental, social e governança), permitindo que empresas contribuam com a transformação de realidades locais, fortaleçam sua imagem institucional e ampliem seu engajamento com causas socioambientais. Empresas do setor de reciclagem, tecnologias verdes, educação e turismo sustentável poderão se beneficiar de parcerias institucionais, intercâmbio de conhecimento e ampliação de mercado.Do ponto de vista da população dos 18 municípios consorciados, os benefícios são amplos e diretos. O centro promoverá ações educativas, capacitações técnicas, oportunidades de empreendedorismo e possibilidades de geração de renda, além de fomentar um ambiente mais limpo, saudável e sustentável. Recicladores, estudantes, educadores, empreendedores, turistas e cidadãos em geral serão impactados positivamente pelas atividades do CIEC, que funcionará como um espaço democrático e acessível de inovação e transformação social.A atuação do Consórcio CIMVI como ente articulador garante a transparência, a governança e a sustentabilidade do projeto, promovendo o alinhamento entre os interesses públicos e privados e assegurando a aplicação eficiente dos recursos captados. Assim, o CIEC Parque Girassol torna-se um empreendimento de alto valor público, com retorno social ampliado e potencial de replicação em outras regiões do Brasil.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Centro de Inovação em Economia Circular (CIEC) Parque Girassol terá como público-alvo prioritário os cidadãos dos 18 municípios consorciados ao CIMVI, abrangendo uma população estimada em aproximadamente 300 mil habitantes. O projeto está estruturado para atender a diferentes segmentos da sociedade, com ações específicas e integradas para cada grupo:•\tEstudantes da educação básica e superior: por meio de visitas guiadas, programas pedagógicos de educação ambiental, oficinas temáticas e projetos de iniciação científica voltados à sustentabilidade, consumo consciente e reciclagem.•\tEducadores e profissionais da área ambiental: com capacitações regulares, acesso a material didático especializado, cursos de atualização em práticas de educação ambiental e metodologias inovadoras de ensino-aprendizagem voltadas à temática da economia circular.•\tCatadores e cooperativas de reciclagem: com programas de formação técnica, qualificação profissional, apoio à formalização, melhoria de infraestrutura e articulação em redes colaborativas, buscando a valorização do trabalho e o aumento da renda.•\tEmpreendedores e startups de base sustentável: o CIEC oferecerá espaço físico e suporte técnico para incubação e aceleração de novos negócios com foco em reaproveitamento de resíduos, tecnologias limpas e soluções circulares.•\tGestores públicos e técnicos municipais: por meio de oficinas, intercâmbios e capacitações voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, elaboração de planos e políticas públicas, e adoção de boas práticas regionais.•\tTuristas e visitantes do Circuito Vale Europeu Catarinense: o espaço funcionará como centro de recepção, sensibilização e formação, oferecendo conteúdos sobre sustentabilidade, comportamento ambientalmente responsável e valorização dos ativos naturais e culturais da região.•\tSociedade civil em geral: o CIEC será um espaço aberto à comunidade, com biblioteca ambiental, eventos culturais, feiras sustentáveis, trilhas interpretativas e atividades de lazer educativo que incentivem a participação cidadã na promoção da economia circular.A diversidade e abrangência do público atendido reforçam o caráter inclusivo, regional e transformador do projeto, garantindo impactos sociais, econômicos e ambientais positivos de forma transversal e contínua.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-03-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}