{"data":[{"id_proposta":9603,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10248365000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU","ed_cep":"62680-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE AUSTREGESILO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310209,"nm_municipio_recebedor":"PARACURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paracuru,  localizado na 1ª Região de Fortaleza, pertencente à ADS de Caucaia, sofre assim como os demais municípios do país por conta do sub finciamento da saúde, principalmente no que refere-se ao custeio da média e alta complexidade.   Apresenta uma fila de espera grande para especialidades médicas, , procedimentos de diagnóstico e por cirurgias eletivas.O custeio na média e alta complexidade (MAC) é crucial para garantir o acesso da população a serviços de saúde especializados e de maior densidade tecnológica, integrando-se aos demais níveis de atenção.  Este, configura-se como um grande gargalo na área da saúde, especialmente em virtude da alta procura por consultas e exames em especialidades médicas, o que tem gerado sobrecarga no sistema e aumento no tempo de espera para atendimento. Nos últimos 4 anos, conforme dados do SIOPS, o município de Paracuru aplicou com recursos próprios em saúde , uma média de 25,58%, mais de dez pontos percentuais acima do preconizado.Assim, o custeio de serviços de média e alta complexidade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a necessidade de garantir o acesso da população a procedimentos e tecnologias mais complexas, que demandam profissionais especializados e equipamentos sofisticados. Desta forma, o município de Paracuru submete esse plano de trabalho baseado na importância de complementar a atenção básica e oferecer um cuidado integral à saúde, reduzindo desigualdades da população. O valor desta proposta é de R$ 1.000.000,00 (hum milhao de reais) a serem aplicados em procedimentos clínicos , com as naturezas de despesa, 339039 e 339030.A estratégia adotada está alinhada com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS no município, notadamente o Plano Municipal de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Ressalta-se, ainda, que a proposta será devidamente submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme exigido, garantindo respaldo técnico e institucional para sua implementação.Portanto, a aprovação desta proposta é fundamental para a ampliação da resolutividade da média complexidade do município de Paracuru, garantindo maior acesso, equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}