{"data":[{"id_proposta":9585,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11414057000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62140-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOAO BATISTA","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308005,"nm_municipio_recebedor":"MASSAPÊ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Massapê/CE, com população estimada em 37.697 habitantes (IBGE 2022), baseando-se no compromisso com a ampliação do acesso e na qualificação da rede de atenção especializada à saúde, apresenta proposta voltada para o fortalecimento da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, reconhecendo sua relevância na garantia da continuidade do cuidado no âmbito do SUS. Considerando a necessidade de adequação do planejamento municipal às ações previstas, o município informa que realizará a devida alteração em sua Programação Anual de Saúde (PAS), de forma a contemplar o escopo da presente proposta.A Média Complexidade constitui um elo fundamental entre a atenção primária e a alta complexidade, sendo responsável pela realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos que exigem maior suporte técnico e tecnológico. Nesse sentido, a proposta apresentada visa contribuir diretamente para a ampliação da oferta e da qualidade dos serviços especializados no território, reduzindo filas de espera, ampliando o acesso e promovendo maior resolutividade no atendimento à população.Com foco em ações voltadas à média complexidade, os recursos serão destinados à realização de procedimentos clínicos especializados, procedimentos cirúrgicos e procedimentos com finalidade diagnóstica. A aplicação do recurso se dará nas naturezas de despesa material de consumo, outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e transferências por meio de contrato de gestão.Por meio desta proposta, o município de Massapê/CE reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo a ampliação da cobertura assistencial, a integralidade do cuidado e a qualificação dos serviços especializados, de forma alinhada aos princípios da equidade, da eficiência e da resolutividade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}