{"data":[{"id_proposta":9561,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11428360000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA","ed_cep":"62740-000","ed_logradouro":"RUA CEL JOAO VIANA","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306504,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIÚNA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapiúna/CE, com população estimada em 17.841 habitantes (IBGE 2022), apresenta esta proposta com o objetivo de fortalecer as ações de atenção especializada em saúde mental, tendo como foco o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço estratégico na organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa está alinhada à Diretriz Municipal de ¿aprimorar o acesso à atenção, integrar a saúde e fortalecer as redes assistenciais¿ e ao objetivo de ¿aprimorar a articulação das práticas em saúde mental e de atenção básica¿, conforme definido na Programação Anual de Saúde (PAS).Frente ao aumento das demandas por cuidado em saúde mental e à complexidade dos casos acompanhados, o município busca qualificar e ampliar as atividades desenvolvidas no CAPS, com vistas a garantir um acompanhamento terapêutico contínuo, humanizado e efetivo, conforme os princípios da atenção psicossocial. A proposta visa contribuir diretamente para o alcance da meta de garantir o acompanhamento de pelo menos 80% dos usuários com transtornos mentais em acompanhamento psicossocial.Os recursos serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo essenciais à condução das atividades terapêuticas e assistenciais do serviço, como insumos utilizados em oficinas, atendimentos em grupo e ações de promoção da saúde mental. Essas estratégias fortalecem o projeto terapêutico singular dos usuários, promovendo o cuidado em liberdade, a autonomia e o vínculo com o território.A proposta também contempla o fortalecimento da articulação com os demais pontos de atenção à saúde, em especial com a Atenção Primária, que atua como parceira na identificação precoce de casos, no acompanhamento longitudinal de usuários e no apoio à continuidade do cuidado psicossocial. Essa integração é fundamental para garantir respostas mais efetivas às necessidades dos usuários, respeitando os princípios da integralidade e da rede de cuidado.Com esta proposta, o município de Itapiúna/CE reafirma seu compromisso com a consolidação da política de saúde mental no âmbito do SUS, fortalecendo a atenção especializada com base na equidade, na territorialização e no cuidado centrado na pessoa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":290000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}