{"data":[{"id_proposta":9541,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10295311000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE","ed_cep":"62815-000","ed_logradouro":"RUA ISIDIO MOURA","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304459,"nm_municipio_recebedor":"FORTIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada é um componente essencial da rede de saúde, composta por serviços que asseguram a continuidade da linha de cuidado, especialmente nos casos que excedem a capacidade de resolutividade da Atenção Básica. Ela engloba consultas com especialistas, exames diagnósticos de maior complexidade, procedimentos ambulatoriais e demais ações complementares indispensáveis para o diagnóstico preciso e o tratamento adequado dos usuários do SUS.No município de Fortim, a necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada é crescente. Embora o município já tenha submetido outras propostas com a mesma natureza de despesa e finalidade, é fundamental destacar que tais recursos foram insuficientes frente à demanda acumulada e à necessidade de garantir acesso regular e contínuo da população a esses cuidados.O valor ora pleiteado será integralmente destinado ao custeio de serviços especializados em saúde já em funcionamento, assegurando a continuidade dos contratos vigentes, a qualificação da rede e a ampliação da oferta, com vistas a reduzir filas de espera, melhorar o tempo de resposta assistencial e garantir maior resolutividade nas ações de saúde.Assim, esta proposta reafirma o compromisso do município de Fortim com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, visando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso tempestivo e de qualidade à Atenção Especializada, fundamental para a efetivação do cuidado em saúde em todas as suas dimensões.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}