{"data":[{"id_proposta":9540,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10295311000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE","ed_cep":"62815-000","ed_logradouro":"RUA ISIDIO MOURA","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304459,"nm_municipio_recebedor":"FORTIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Fortim tem demonstrado um forte compromisso com a ampliação do acesso e a qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade, conforme evidenciado nos indicadores de desempenho. O cumprimento integral ou parcial de metas ambiciosas previstas até 2025 evidencia avanços importantes, mas também aponta para a necessidade de um reforço temporário nos recursos financeiros, de modo a garantir a sustentabilidade e consolidação das ações em curso. A manutenção do abastecimento das unidades com insumos e materiais médico-hospitalares, aliada à meta de realização dos exames laboratoriais e especializados durante o ano, reforça a importância de aportes financeiros temporários, especialmente em um cenário de aumento progressivo da demanda. Assim sendo, diante do avanço nas metas pactuadas, do crescimento da demanda e da necessidade de assegurar qualidade, eficiência e resolutividade na atenção especializada, torna-se imprescindível o incremento temporário de recursos para Média e Alta Complexidade. Essa medida permitirá a consolidação das ações já em andamento e o cumprimento integral das metas previstas para 2025, garantindo um sistema de saúde mais justo, eficaz e universal para a população de Fortim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}