{"data":[{"id_proposta":952,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"21578099000183","nm_ente_recebedor":"SOMA NEGOCIOS INCLUSIVOS LTDA","ed_cep":"05411-000","ed_logradouro":"RUA CRISTIANO VIANA","ed_numero":"61","ed_complemento":"CASA 15","ed_bairro":"CERQUEIRA CESAR","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"21578099000183","nm_executor":"SOMA NEGOCIOS INCLUSIVOS LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"NOME DO PROGRAMA : EcoRenda - RENDA JUSTA PARA CATADORES INDEPENDENTES Objetivo : Contribuir para que os catadores independentes recebam renda JUSTA E DIGNA pela venda dos materiais recicláveis. Contexto: Mais de 1 milhão de brasileiros sustentam suas famílias através da reciclagem, organizados em cooperativas ou dando preferência a trabalhar de forma autônoma, atuando no ambiente urbano, recolhendo resíduos descartados em carroças, carrinhos de supermercado ou sacolas plásticas. O número estimado de catadores autônomos no Brasil varia de 210 mil (IPEA) a 1 milhão (MNCR) Pesquisa realizada pela Ciclosoft em 2023 aponta que a renda mensal de 70% desses catadores fica entre R$279,00 e R $1.000,00, com 8 horas de trabalho por dia, todos os dias da semana. Cerca de 97% vendem os materiais diariamente, por não ter onde estocar, para os chamados intermediários: sucateiros, aparistas e ferros-velhos que se valem da vulnerabilidade dos catadores para reduzir drasticamente o valor pago pelo material. Pesquisa realizada pela Rutkowski e Rutkowski (2017), demonstra que no caso da venda de plástico PET, o valor pago pelos intermediários às Cooperativas de Catadores é até 400% superior ao valor pago aos catadores individuais. Diante desta realiddade, queremos, através deste projeto  garantir renda JUSTA E DIGNA aos catadores, implementando em uma cidade da região metropolitana de Salvador hubs exclusivos de compra dos materiais dos catadores independentes. Os hubs serão geridos por uma cooperativa local e envolvemos a indústria recicladora, para que firmem contratos que garantam a compra dos materiais recebidos nos hubs diretamente das cooperativas, garantindo assim PREÇO JUSTO para toda cadeia. E, para garantir que os catadores estão recebendo os valores acordados, será criado um fundo de reserva no Banco do Nordeste ou Banco do Brasil, do qual será feita a transferência direta para a conta dos catadores. Utilizaremos uma tecnologia de gestão que irá cadastrar o catador, o volume entregue e o valor a ser pago. O sistema gera um relatórios que serão enviados para o BNB ou BB, para realização dos depósitos, garantindo a governança do Programa.","ds_problema_proposta":"Baixa renda, exploração econômica e redução da vulnerabilidade dos catadoresA proposta visa dar acesso a uma renda justa e digna para os catadores autônomos, através da implementação dos hubs exclusivos, realização de contratos com a indústria recicladora assegurando preços estáveis e condizentes com o mercado e garantindo que o valor chegará aos catadores.Desigualdade na precificação dos materiais recicláveis A ausência de espaços adequados para estocar os materiais obriga os catadores a vendê-los diariamente, aumentando a dependência de intermediários que se valem desta situação para pagar preços muito mais baixos dos praticados pelo mercado.Com os hubs os catadores poderão vender seus materiais diariamente recebendo o valor correto. Falta de inclusão social e econômica no setor da reciclagem:Os catadores enfrentam vulnerabilidade extrema e falta de reconhecimento, mesmo sendo responsáveis por grande parte da reciclagem no Brasil. Ao garantir um preço justo, o programa melhora a qualidade de vida dos catadores e suas famílias, fomenta a inclusão econômica e social desta população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta EcoRenda – Renda Justa para Catadores Independentes está diretamente alinhada com os objetivos estratégicos da Linha de Incentivo à Reciclagem (LIR), especialmente no que tange ao fortalecimento da cadeia da reciclagem com foco na inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.A iniciativa promove:1.\tA valorização do trabalho dos catadores autônomos, hoje em extrema vulnerabilidade social, garantindo remuneração justa e digna pela comercialização dos materiais recicláveis, um dos pilares fundamentais do Programa LIR.2.\tA estruturação da cadeia de comercialização com transparência e rastreabilidade por meio do uso de tecnologia, conectando diretamente os catadores, cooperativas e a indústria recicladora. Isso contribui para o aumento da eficiência, da qualidade dos materiais recicláveis e da formalização do setor.3.\tA eliminação de intermediários exploratórios, combatendo práticas predatórias e fortalecendo os princípios de economia circular e justiça econômica na cadeia de resíduos, o que se relaciona com a diretriz da LIR voltada à melhoria das condições de trabalho e remuneração dos catadores.4.\tA inclusão produtiva por meio da gestão cooperativa dos hubs, promovendo o associativismo, a geração de trabalho e renda e a organização social dos catadores, aspecto enfatizado como prioritário nas metas da LIR.5.\tA governança e transparência nas transações, com criação de um fundo de repasse vinculado a instituições financeiras públicas (como o Banco do Nordeste ou Banco do Brasil), e sistema digital de controle que assegura o pagamento direto ao catador, em conformidade com os princípios de boas práticas de gestão pública incentivados pela LIR.6.\tA regionalização da política de reciclagem, ao priorizar a implementação do projeto em uma cidade da Região Metropolitana de Salvador, reforçando a importância do incentivo à reciclagem em territórios fora do eixo Sudeste e promovendo a redução das desigualdades regionais — uma diretriz importante do programa LIR.Dessa forma, o EcoRenda não apenas atende, mas materializa com clareza os princípios estruturantes da LIR, como a promoção da inclusão socioeconômica dos catadores, o fortalecimento da cadeia de reciclagem com justiça e equidade, a regionalização do investimento em reciclagem e a transparência na aplicação dos recursos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta EcoRenda – Renda Justa para Catadores Independentes estabelece uma relação de ganhos para todos os envolvidos Por um lado, o projeto contribui diretamente para o alcance dos objetivos da Linha de Incentivo à Reciclagem (LIR), ao implementar uma solução inovadora e escalável para inclusão produtiva de catadores, promovendo melhoria da renda, organização do trabalho, formalização e rastreabilidade na cadeia da reciclagem. Ao utilizar tecnologia para registrar e garantir pagamentos justos, o projeto fortalece a governança e transparência no setor, metas estratégicas do programa.Por outro lado, os catadores autônomos, parte mais vulnerável da cadeia, passam a ter acesso a um modelo de comercialização mais justo e estruturado, que elimina a intermediação exploratória e permite negociar diretamente com cooperativas e indústria recicladora. Com isso, ganham maior autonomia, segurança financeira e dignidade em sua atuação profissional.As cooperativas envolvidas também se beneficiam com o aumento no volume de materiais de melhor qualidade, fortalecendo seu papel como elo estratégico da logística reversa e da economia circular.Já a indústria recicladora, parceira nesta articulação, assegura o fornecimento contínuo de material reciclável com maior rastreabilidade e qualidade, atendendo às exigências legais e aos compromissos socioambientais de suas marcas.Ao mesmo tempo, o poder público cumpre seu papel de fomentador de políticas públicas inclusivas, com foco em redução das desigualdades sociais, geração de trabalho decente, ampliação da reciclagem e combate à pobreza — promovendo justiça social com responsabilidade ambiental.Em suma, o EcoRenda promove um modelo de cooperação em que todos os atores da cadeia são beneficiados, com destaque para a inclusão dos catadores em um sistema mais justo e transparente, e o avanço concreto dos compromissos nacionais com a política de resíduos sólidos, a inclusão produtiva e a transição para uma economia mais circular e equitativa.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-19T20:54:07.049000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores independentes que atuam na Região Metropolitana de salvador , que segundo estimativa do SEBRAE é de 500 pessoas","mes_proposta":3,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-03-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}