{"data":[{"id_proposta":9518,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11412197000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL","ed_cep":"62850-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOSE ANTONIO DE QUEIROZ","ed_numero":"2024","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303501,"nm_municipio_recebedor":"CASCAVEL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta objetiva fortalecer os serviços da atenção especializada no município de Cascavel (CE), com foco em dois eixos estratégicos do SUS: a Rede de Urgência e Emergência e a Rede Materna Infantil, em conformidade com o art. 24 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Os recursos serão aplicados em unidades públicas municipais, visando à ampliação da oferta e à qualificação dos serviços hospitalares e ambulatoriais.Ações detalhadas por eixo:Rede de Urgência ¿ R$ 1.500.000,00Os recursos serão destinados ao fortalecimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cascavel, abrangendo as seguintes ações:Aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento da UPA, como insumos para atendimento de urgência e emergência, medicamentos, materiais de sutura, soluções parenterais, produtos para esterilização e descartáveis hospitalares;Contratação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, como exames laboratoriais, de imagem e suporte externo em especialidades, por meio de empresas especializadas (Pessoa Jurídica), ampliando a resolutividade do atendimento.Rede Materna Infantil ¿ R$ 1.000.000,00Os recursos serão aplicados no Ambulatório de Gestação e Puerpério de Alto Risco, com as seguintes finalidades:Aquisição de insumos e materiais permanentes e de consumo, como kits para exames ginecológicos, testes rápidos, materiais laboratoriais e equipamentos auxiliares de acompanhamento gestacional;Prestação de serviços especializados por empresas (Pessoa Jurídica) para exames complementares, como ultrassonografias, cardiotocografias e exames laboratoriais, promovendo maior agilidade e qualidade na atenção às gestantes de risco.Natureza da Despesa:Material de Consumo ¿ R$ 600.000,00: insumos para uso nas unidades especializadas de urgência e materno-infantil;Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ¿ R$ 800.000,00: prestação de serviços de apoio diagnóstico, exames e suporte técnico;Demais despesas do plano compatíveis com a legislação vigente, excluindo pagamento de pessoal e encargos sociais, conforme §10 do art. 166 da Constituição Federal.A proposta respeita o planejamento municipal de saúde e está alinhada com a Programação Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde, cumprindo os requisitos do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. As metas previstas envolvem a ampliação do número de atendimentos, maior cobertura de serviços especializados e melhoria dos indicadores assistenciais, com monitoramento por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).Trata-se, portanto, de proposta legítima e aderente às finalidades do Incremento MAC, assegurando a aplicação responsável dos recursos públicos na qualificação dos serviços do SUS, sem infringir os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}