{"data":[{"id_proposta":9461,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11231067000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47630-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL SUL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930154,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DO RAMALHO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Serra do Ramalho ¿ BA, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, vem, por meio deste, apresentar justificativa técnica para solicitação de incremento ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, com foco nos seguintes componentes:Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e Ambulatoriais;Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (exames de imagem e laboratoriais especializados);Manutenção e Ampliação de Serviços em Policlínica, Clínica Especializada e Centro de Especialidades Médicas.O município de Serra do Ramalho, com população estimada em aproximadamente 32 mil habitantes, localizado na região oeste do estado da Bahia, apresenta crescentes demandas na área da atenção especializada, decorrentes de fatores como:Aumento progressivo da população e do envelhecimento demográfico;Altos índices de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras);Longas filas de espera por consultas e exames especializados;Dificuldade de acesso da população rural aos serviços de média complexidade.Dentre os principais pontos críticos que justificam o pleito, destacam-se:Insuficiência de exames diagnósticos especializados, como ultrassonografias, endoscopias, tomografias, mamografias e exames laboratoriais de alta complexidade;Despesas de manutenção da estrutura física e tecnológica da Policlínica/Centro de Especialidades, como recursos humanos especializados, insumos hospitalares, equipamentos, EPI¿s, medicamentos e transporte sanitário.Com a concessão do aporte solicitado, será possível:Reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias;Diagnosticar precocemente doenças crônicas e neoplasias;Promover maior eficiência no uso dos recursos do SUS;Garantir integralidade e resolutividade no cuidado ao usuário;Melhorar os indicadores de saúde e qualidade de vida da população.Diante do exposto, solicitamos com urgência o incremento de recursos financeiros destinados à manutenção e ampliação da Atenção Especializada à Saúde no município de Serra do Ramalho, reforçando o compromisso com a universalização e qualificação do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}