{"data":[{"id_proposta":941,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"22668935000183","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE VIANA/ES","ed_cep":"29138-164","ed_logradouro":"RUA DOS CARAJAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA BETHANIA","cd_ibge_recebedor":3205101,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer o sistema de coleta seletiva operado pela Ascamavi (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana/ES), por meio da modernização do sistema de triagem, destinação e comercialização de materiais recicláveis, promovendo maior eficiência operacional, sustentabilidade e integração com os grandes geradores de resíduos do município. A proposta contempla a aquisição de equipamentos, capacitação dos catadores e ações de educação ambiental para ampliar a adesão da população e empresas ao sistema de coleta seletiva.","ds_problema_proposta":"O município de Viana, reconhecido como um polo logístico e industrial de grande importância no Espírito Santo, apresenta um imenso potencial para o fortalecimento do sistema de coleta seletiva devido às suas características econômicas e ao apoio de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, que tem desempenhado um papel ativo na promoção da gestão ambiental responsável. Apesar desse potencial, a Ascamavi (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana/ES) enfrenta desafios significativos para operar em sua plena capacidade. O principal entrave é a infraestrutura limitada e a ausência de equipamentos modernos para o processamento de resíduos recicláveis. Isso compromete a eficiência na triagem e a qualidade dos materiais destinados à comercialização, dificultando o aproveitamento dos volumes expressivos de recicláveis gerados por grandes atacadistas, centros logísticos e indústrias locais. Outro problema relevante é a adesão ainda insuficiente de empresas e da população ao sistema de coleta seletiva. Embora o município possua regulamentações ambientais que vinculam a destinação correta de recicláveis ao licenciamento ambiental, muitos resíduos ainda são descartados de forma inadequada. Essa situação resulta em perda de recursos e sobrecarga ambiental, além de limitar o impacto positivo que a associação poderia gerar. O Ministério Público Estadual tem sido um aliado importante, exigindo o cumprimento de leis ambientais e incentivando empresas a destinarem adequadamente seus resíduos recicláveis para a associação. Contudo, a ausência de integração plena entre os grandes geradores de resíduos e a Ascamavi limita o impacto dessas ações, reduzindo o potencial de geração de renda e inclusão social para os catadores. Além disso, a falta de capacitação técnica e de condições adequadas de trabalho para os catadores representa um desafio significativo sem a formação necessária para otimizar suas atividades ou garantir sua segurança. O projeto visa solucionar essas dificuldades por meio da modernização da infraestrutura da Ascamavi, da aquisição de equipamentos de triagem, da ampliação da adesão à coleta seletiva e do fortalecimento das parcerias com grandes geradores de resíduos. Essas ações, somadas ao apoio contínuo do Ministério Público Estadual, permitirão a transformação da gestão de resíduos no município, promovendo eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo para os catadores e para toda a comunidade de Viana.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) desempenha um papel crucial no fortalecimento da economia circular e no desenvolvimento sustentável, especialmente em cidades que são grandes polos logísticos. Esses municípios enfrentam desafios e oportunidades únicos devido ao volume elevado de resíduos recicláveis gerados pela intensa atividade econômica, incluindo indústrias, centros de distribuição e empresas de transporte. Um dos principais objetivos da LIR é fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todas as etapas do processo, desde a geração e segregação de resíduos até o beneficiamento e a transformação industrial. Em polos logísticos, a abundância de materiais recicláveis, como embalagens de papel, plástico e metal, representa um recurso valioso que muitas vezes é subaproveitado. A LIR incentiva projetos que viabilizem a coleta seletiva eficiente, otimizando o aproveitamento desses materiais e reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários. A capacitação técnica é outro pilar da LIR, essencial para aprimorar as competências dos diversos agentes da cadeia produtiva. Em um polo logístico, onde o fluxo de resíduos é intenso e diversificado, a formação de trabalhadores, empresas e organizações sociais é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência das operações de reciclagem. Isso inclui a criação de programas de treinamento para catadores, cooperativas e gestores, promovendo maior profissionalização e inclusão social. Outro aspecto relevante da LIR é a promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Em polos logísticos, onde grandes volumes de mercadorias circulam diariamente, essa diretriz incentiva empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, como a implementação de metas de logística reversa e o financiamento de projetos que beneficiem a gestão de resíduos. Além disso, a LIR prevê incentivos fiscais e a transparência na gestão de recursos, elementos essenciais para atrair investimentos ao setor de reciclagem. Esses mecanismos possibilitam a aquisição de equipamentos modernos e a implantação de infraestrutura adequada para triagem e transporte de recicláveis, aumentando a quantidade de materiais coletados e a renda dos catadores. Por fim, a LIR enfatiza a importância da educação ambiental como ferramenta para conscientizar a população e as empresas sobre a relevância da reciclagem. Em um polo logístico, onde a interação entre diferentes atores econômicos é intensa, a educação ambiental pode criar uma cultura de sustentabilidade, fortalecendo o compromisso de todos com a redução de impactos ambientais. Portanto, a Lei de Incentivo à Reciclagem não apenas promove o reaproveitamento de resíduos e a inclusão social, mas também transforma desafios logísticos em oportunidades econômicas e ambientais. Em grandes polos logísticos, sua aplicação tem o potencial de gerar resultados expressivos, consolidando o município como referência em sustentabilidade e desenvolvimento integrado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada alinha-se diretamente aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), criando uma relação de reciprocidade que maximiza os impactos positivos esperados. Essa convergência é evidenciada tanto no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem quanto na promoção da inclusão social e da sustentabilidade ambiental. A LIR busca fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos. Nesse contexto, a proposta se destaca ao priorizar ações que ampliem a coleta seletiva, a segregação e o beneficiamento de resíduos recicláveis, especialmente em um município caracterizado como um grande polo logístico. Por um lado, a proposta atende aos interesses da LIR ao focar na capacitação técnica e no fortalecimento da participação de catadores. A formação e a organização desses profissionais são essenciais para viabilizar o aumento da quantidade e da qualidade dos materiais reciclados, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando benefícios econômicos e sociais. Por outro lado, a LIR oferece o suporte necessário, por meio de incentivos fiscais e financeiros, para que a proposta possa adquirir equipamentos, modernizar a infraestrutura e implementar soluções tecnológicas que aumentem a eficiência das operações de reciclagem. Além disso, a LIR promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis e contribuírem para o financiamento de iniciativas de reciclagem. A proposta reforça esse compromisso ao buscar parcerias com grandes geradores de resíduos no município, como atacadistas, indústrias e centros logísticos, que têm potencial para desempenhar um papel ativo no cumprimento das metas de logística reversa. Por fim, a educação ambiental, prevista como uma das diretrizes da LIR, é um elemento central da proposta. Ao sensibilizar a população e os agentes econômicos para a importância da reciclagem, a proposta fortalece a cultura de sustentabilidade no município, potencializando os resultados das ações fomentadas pela LIR. Essa reciprocidade entre a proposta e a LIR evidencia que ambas compartilham objetivos complementares: fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão social, reduzir os impactos ambientais e consolidar práticas de economia circular. A implementação do projeto não apenas atenderá às diretrizes da LIR, mas também ampliará seu alcance, gerando benefícios tangíveis para os catadores, para o município e para o meio ambiente.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-03-19T16:33:00.045000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1992000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores, empresas geradoras de resíduos, poder público, comunidade local.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-03-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}