{"data":[{"id_proposta":9341,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11394867000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA","ed_cep":"45370-000","ed_logradouro":"RUA ISAIAS ALEIXO","ed_numero":"27","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914208,"nm_municipio_recebedor":"IRAJUBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo apresentar a justificativa técnica para a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, destinados ao fortalecimento da atenção especializada, da rede de urgência e emergência, e da atenção psicossocial no município de Irajuba/BA.As unidades beneficiárias são:Hospital Municipal Santo Antônio ¿ CNES: 2413663Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Irajuba) ¿ CNES: 2805014Centro Municipal de Fisioterapia ¿ CNES: 6466826Os recursos serão aplicados de forma estratégica para promover maior resolutividade, continuidade do cuidado e acesso qualificado aos serviços de saúde, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.AÇÕES E SERVIÇOS FINANCIADOS1. Média Complexidade ¿ Procedimentos ClínicosValor: R$ 100.000,00 (Aplicação voltada à ampliação e manutenção de serviços ambulatoriais clínicos de média complexidade, como atendimentos especializados em cardiologia, ginecologia, ortopedia, entre outros, incluindo pequenas cirurgias e o acompanhamento de doenças crônicas. A ação visa ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera).2. Rede de Urgência ¿ Porta de EntradaValor: R$ 118.078,00 (Destinado ao custeio da porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência (RUE), com o objetivo de garantir o funcionamento qualificado do Hospital Municipal Santo Antônio. Serão assegurados o acolhimento, o atendimento imediato e a estabilização de casos agudos com segurança e eficiência).3. Saúde Mental ¿ CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)Valor: R$ 100.000,00 (Aplicação voltada ao fortalecimento do CAPS Irajuba, garantindo o atendimento contínuo, humanizado e multiprofissional às pessoas com transtornos mentais e/ou usuários de álcool e outras drogas. As ações contemplam materiais de custeio, apoio terapêutico, atividades coletivas, visitas domiciliares e acolhimento qualificado).4. Média Complexidade ¿ Procedimentos com Finalidade DiagnósticaValor: R$ 200.000,00 (Recursos destinados à ampliação da oferta de exames complementares, como laboratoriais, eletrocardiogramas, raio-X,  ultrassonografias, entre outros. Essa ação permitirá maior precisão diagnóstica e agilidade no cuidado nas diversas linhas assistenciais).NATUREZA DAS DESPESAS1. 339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 267.000,00 (Destinado à aquisição de insumos médico-hospitalares, laboratoriais, medicamentos, EPIs e demais materiais de consumo, essenciais ao funcionamento adequado das unidades beneficiadas).2. 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 200.000,00 (Para contratação de serviços especializados, incluindo exames terceirizados, consultas, transporte sanitário e equipes de apoio, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado).3. 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 51.078,00 (Investimento na manutenção e aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, como prontuário eletrônico, sistemas de regulação e conectividade, contribuindo para a qualificação da gestão e dos processos assistenciais).RESULTADOS ESPERADOSA implementação deste plano de trabalho visa alcançar os seguintes resultados:Ampliação da oferta e qualidade dos serviços especializados;Redução das filas de espera por consultas e exames;Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial;Resposta qualificada na urgência e emergência;Modernização digital das unidades de saúde.Dessa forma, espera-se garantir o direito constitucional à saúde, promovendo melhoria na qualidade de vida da população de Irajuba e maior eficiência no sistema municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":518078.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}