{"data":[{"id_proposta":9331,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11390964000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.","ed_cep":"46700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"8","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913002,"nm_municipio_recebedor":"IBITIARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibitiara, localizado no estado da Bahia, solicita a destinação de recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com o objetivo de fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde municipal.Ibitiara possui uma população, distribuídos em uma extensa área territorial, com características geográficas que dificultam o acesso da população aos serviços de saúde de maior complexidade. Atualmente, o município integra a região de saúde da Chapada Diamantina, sendo responsável pelo atendimento de parte da demanda regional, uma vez que serve como referência para comunidades adjacentes que enfrentam barreiras de acesso físico e econômico aos serviços de saúde.Apesar dos esforços municipais para qualificar a atenção básica e organizar a rede de atenção à saúde, observa-se uma crescente demanda por serviços de média complexidade, como exames especializados, consultas com especialistas, procedimentos cirúrgicos eletivos e atendimentos ambulatoriais, que hoje são ofertados de forma limitada devido à insuficiência de recursos e estrutura.A alocação de recursos federais por meio do MAC permitirá ao município:Ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados;Viabilizar parcerias com prestadores locais e regionais para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames de maior complexidade;Reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados;Melhorar os indicadores de saúde da população;Fortalecer a regionalização da saúde e contribuir para a resolutividade da rede assistencial.Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Ministério da Saúde para a liberação de recursos adicionais ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Ibitiara, assegurando melhores condições de acesso, equidade e integralidade na atenção à saúde da população local e da microrregião.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}