{"data":[{"id_proposta":9269,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11283327000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"47830-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL","ed_numero":"16","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902500,"nm_municipio_recebedor":"BAIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Casa de Saúde Senhor do Bonfim é a principal unidade de referência para os atendimentos de média complexidade no município de Baianópolis, Bahia, sendo responsável por atender uma população predominantemente rural e com significativo grau de vulnerabilidade social. Nesse contexto, a solicitação de recursos financeiros específicos para a realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos é imprescindível para garantir o acesso da população a serviços de saúde resolutivos, com qualidade, segurança e dignidade.A atual demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos (como hernioplastias, colecistectomias, histerectomias, entre outros) e procedimentos clínicos especializados compromete diretamente a qualidade de vida dos usuários e sobrecarrega os níveis secundários e terciários de referência, muitas vezes situados a centenas de quilômetros de distância. A ausência de recursos suficientes limita a capacidade do hospital em ofertar serviços com a frequência e amplitude necessárias, agravando os riscos clínicos e sociais da população atendida.Dessa forma, a obtenção de recursos financeiros permitirá: Ampliação e regularização da oferta de cirurgias eletivas e procedimentos clínicos, Aquisição de insumos, medicamentos, materiais hospitalares, Contratação ou ampliação da carga horária de profissionais especializados, Redução de filas de espera e dos encaminhamentos para outras unidades de saúde, Garantia de um cuidado mais humanizado, eficiente e próximo da comunidade local, Além disso, o fortalecimento da capacidade de resposta do Hospital Casa de Saúde Senhor do Bonfim representa um avanço estratégico para o município, promovendo maior autonomia sanitária e contribuindo para a regionalização da atenção à saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS.Diante disso, justifica-se plenamente a solicitação de recursos financeiros, uma vez que esta ação impactará positivamente nos indicadores de saúde da população baianopolense, promovendo acesso oportuno e qualificado aos procedimentos cirúrgicos e clínicos de que necessitam, com equidade e responsabilidade social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}