{"data":[{"id_proposta":923,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"03580632000160","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS - ANCAT","ed_cep":"01041-000","ed_logradouro":"RUA VINTE E QUATRO DE MAIO","ed_numero":"276","ed_complemento":"ANDAR 5","ed_bairro":"REPUBLICA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto deste projeto é a estruturação e a implementação de um modelo padronizado e escalável de uma Rede Nacional de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, com foco na modernização da governança da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT) e no fortalecimento das cooperativas de catadores associadas. O projeto busca promover a sustentabilidade econômica, operacional e social das cooperativas, garantindo sua atuação integrada e eficiente no setor de reciclagem, por meio de ações de capacitação, desenvolvimento de ferramentas de gestão e organização de redes produtivas, para que possam prestar serviços competitivos e com alto padrão de qualidade.1.\tObjetivo Geral Desenvolver, em parceria com uma consultoria especializada, um modelo de governança corporativa moderno e eficiente que fortaleça a ANCAT como entidade articuladora e coordenadora da Rede Nacional de Cooperativas, um modelo social estruturado para promover o fortalecimento e a sustentabilidade das cooperativas de catadores. Como base desse modelo, será desenvolvida uma \"Caixa de Ferramentas\" composta por ferramentas de gestão, diretrizes operacionais e jurídicas que definirão com clareza as responsabilidades e os papéis da ANCAT e das cooperativas integrantes da Rede, conteúdos de treinamento voltados à capacitação, uma plataforma de gestão digital para monitoramento centralizado do desempenho das cooperativas e materiais de comunicação com identidade visual padronizada, que apoiarão tanto a divulgação institucional do modelo quanto a promoção dos serviços oferecidos localmente pelas cooperativas. O projeto incluirá a execução de um piloto com cooperativas selecionadas para testar, na prática, os componentes da \"Caixa de Ferramentas\" e a operacionalização do modelo. Ao término do piloto, até 10 cooperativas serão homologadas, validando sua capacidade de integrar a Rede e servindo como referência inicial para a expansão e replicação do modelo em maior escala.1.1. Objetivos Específicos•\tEstruturar a Governança da ANCAT: Desenvolver um novo modelo de governança corporativa para ANCAT, com políticas internas e práticas de compliance que promovam transparência, eficiência e integridade. Inclui o diagnóstico inicial e mapeamento de processos internos, identificação de riscos, criação de políticas como integridade e proteção de dados, a proposição de um Conselho Consultivo Provisório e reuniões de planejamento participativo para a criação de metas e indicadores de desempenho, além da capacitação da equipe para operar sob essa nova estrutura organizacional.•\tDefinir Diretrizes Operacionais e Jurídicas: Desenvolver documento com todas as diretrizes operacionais e jurídicas necessárias para o funcionamento das Rede Nacional de Cooperativas, aprovado por todas as partes envolvidas.•\tRealizar Diagnóstico Inicial das Cooperativas Vinculadas à ANCAT: Realizar um diagnóstico inicial que identifique previamente as cooperativas aptas a aderir ao modelo de Rede Nacional de Cooperativas, conforme os critérios estabelecidos.•\tDesenvolver Plataforma de Gestão: Criar e implementar plataforma de gestão acessível, via dispositivos móveis, e com recursos de acessibilidade, para garantir gestão centralizada e monitoramento das cooperativas.•\tDesenvolver Conteúdo de Treinamento: Disponibilizar três módulos de treinamento que capacitem as cooperativas nos processos de gestão, operações e desenvolvimento de negócios.•\tCriar Estratégia de Branding e Materiais de Divulgação: Criar uma identidade visual consistente e desenvolver materiais de comunicação, que promovam o modelo da Rede Nacional de Cooperativas e fortaleçam a visibilidade das cooperativas participantes. •\tElaborar Plano de Implementação e Expansão: Elaborar um plano de implementação que inclua um cronograma e a lista das localidades para o lançamento do modelo.•\tExecutar Piloto e Homologar Cooperativas: Executar um piloto de capacitação com até 10 cooperativas e homologar aquelas que atenderem aos critérios mínimos definidos nas diretrizes operacionais, garantindo sua integração ao modelo de Rede Nacional de Cooperativas.","ds_problema_proposta":"As cooperativas de catadores no Brasil enfrentam desafios críticos relacionados à gestão ineficiente, o que limita sua capacidade de aumentar a renda e melhorar as condições de trabalho para os catadores. Essa falta de eficiência gera baixa competitividade, dificuldade de acesso a mercados e uma fragilidade estrutural na geração de valor dentro da cadeia de reciclagem. O projeto \"Rede Nacional de Cooperativas\" tem como proposta a criação de um modelo escalável e padronizado que oferece suporte técnico e gerencial contínuo às cooperativas participantes, permitindo melhoria substancial na eficiência operacional, aumento da sustentabilidade do negócio e uma maior geração de renda para os catadores. Isso fortalece seu papel como agentes econômicos essenciais no setor de reciclagem, ampliando seu impacto social e econômico.A implementação de uma nova governança na ANCAT, fundamentada na estruturação de políticas internas, no mapeamento de processos e na definição de indicadores de gestão, será a base para o funcionamento eficiente do modelo de rede de cooperativas. Essa governança moderna, estreitamente integrada ao modelo, garantirá que a ANCAT atue como uma articuladora/coordenadora, assegurando transparência, integridade e eficiência em suas operações. Além de viabilizar a padronização e o suporte técnico às cooperativas da Rede, a nova estrutura fortalecerá a capacidade da ANCAT de gerenciar grandes projetos de forma estratégica, ampliando sua atratividade para parcerias e consolidando sua contribuição para o fortalecimento da economia circular nacionalmente.O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com foco em inclusão social, promoção do trabalho decente e geração de renda. O modelo de Rede Nacional de Cooperativas contribuirá para a redução da pobreza, o empoderamento econômico das comunidades de catadores e o fortalecimento da economia circular, gerando um impacto socioeconômico positivo e sustentável a longo prazo.Dentre os problemas a serem resolvidos, destaca-se:•\tGestão inadequada nas cooperativas: Falta de processos padronizados e ferramentas de suporte para garantir eficiência administrativa e operacional.•\tBaixa inclusão dos catadores no setor estratégico da reciclagem: Limitada participação em decisões estratégicas e acesso insuficiente a qualificações técnicas e oportunidades de mercado.•\tFragmentação das redes produtivas: Ausência de uma estrutura integrada para organizar e fortalecer as cooperativas como parte de uma cadeia produtiva sustentável e eficiente.•\tVisibilidade reduzida dos serviços das cooperativas: Dificuldade em divulgar seus serviços e estabelecer parcerias sólidas com grandes geradores de resíduos e outros stakeholders.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes do programa:O art. 3º da Lei 14.260/2021 explica que a Lei tem por objetivo “incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional”. O objeto deste projeto, por sua vez, vem exatamente de encontro ao objetivo da Lei, uma vez que os cursos, as cartilhas e a governança criada auxiliarão no fomento e bom uso da Lei. Além disso, este projeto encontra total respaldo nas seguintes metas:•\tCapacitação, Formação e Assessoria Técnica (meta prevista no art. 3º, inciso I da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021 e na Portaria 1.250/2024 – art. 4º e Anexo I): Por meio do desenvolvimento e execução de programas de capacitação voltados à gestão, operação eficiente e desenvolvimento de negócios nas cooperativas;•\tRedes de Comercialização e Cadeias Produtivas (meta prevista no art. 3º, inciso IV da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021 e na Portaria 1.250/2024 – art. 4º e Anexo I): Por meio da organização de uma estrutura técnica e administrativa que apoie a criação e integração de redes produtivas compostas por cooperativas e associações de catadores;•\tAtender à Meta VII (Fortalecimento da Participação dos Catadores): Por meio da inclusão de catadores como protagonistas no processo de estruturação e operacionalização da Rede Nacional de Cooperativas, com sua participação ativa em decisões estratégicas e na execução do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto vem ao encontro do interesse recíproco de toda a comunidade e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, qual seja, auxiliar o público que atua diretamente com a catação de resíduos em todo o Brasil. Desde a publicação da Lei 14.260/2021 nós observamos a necessidade urgente (e o interesse de diversos proponentes e incentivadores) em atender essa classe de trabalhadores que atua num ponto crucial da política nacional de resíduos sólidos. Diante desse cenário é que nasce o projeto com os seguintes interesses recíprocos:•\tInteresse da ANCAT: Modernizar sua governança corporativa, fortalecer as cooperativas associadas e consolidar-se como uma entidade articuladora e coordenadora no setor de reciclagem, ampliando sua capacidade de promover impacto social e ambiental.•\tInteresse das Cooperativas de Catadores: Acessar ferramentas de gestão, capacitação e suporte técnico que possibilitem melhorar sua eficiência operacional, ampliar sua renda e consolidar parcerias estratégicas, garantindo maior estabilidade e sustentabilidade econômica.•\tInteresse do Programa: Promover o desenvolvimento de ações estruturantes que fortaleçam o setor de reciclagem, valorizem o protagonismo dos catadores e ampliem o impacto da economia circular.Com a problemática posta, este projeto vem ao encontro dessa necessidade iminente de formação e consolidação de redes de apoio, integradas às cooperativas de catadores ligadas a Proponente. Dessa forma, iremos elaborar uma plataforma e treinamentos de acordo com a necessidade de implantação e capacitação dos beneficiários para poder apresentar informações ricas e explicadas com detalhes, dar acesso gratuito à plataforma para, pelo menos, 10 cooperativas selecionadas e distribuir materiais de apoio para quem precisar acessar esse conhecimento.Enfim, o projeto vem de encontro com diversos objetivos da Lei, uma vez que irá “incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional”. Além disso, irá capacitar e formar as áreas escolar/acadêmicas, empresariais, associações comunitárias e organizações sociais que trabalham a temática da reciclagem. (art. 3º, caput e inciso “I” da Lei 14.260/2021).Ressaltamos, em obediência ao art. 6º da Portaria 1.250/2024, que o projeto irá “incorporar empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou catadores autônomos em seu escopo de execução” já que iremos autorizar o uso da plataforma e distribuir os materiais de apoio, assim como, promover treinamentos para Associações de Catadores.Posto isso, concluímos agradecendo desde já a atenção dispensada pelos membros deste Ministério e certo de poder com o apoio fundamental deste órgão federal por meio da aprovação plena do presente projeto.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-03-18T16:08:25.696999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6079962.6,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo principal do projeto é composto por:•\tANCAT: Diretamente beneficiada pela modernização de sua governança corporativa, fortalecimento de sua gestão e capacitação para liderar a Rede Nacional de Cooperativas. Essa renovação permitirá que a ANCAT atue como uma entidade articuladora, promovendo maior integração e impacto no setor de reciclagem.•\tCooperativas de catadores associadas à ANCAT: Especialmente as pré-selecionadas para participação no piloto do modelo da Rede Nacional de Cooperativas.•\tCatadores de materiais recicláveis: Incluídos como protagonistas e beneficiários diretos do fortalecimento das cooperativas e das cadeias produtivas integradas.•\tStakeholders do setor de reciclagem: Incluindo grandes geradores de resíduos, indústrias recicladoras, governos locais e organizações que atuam na economia circular.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-03-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}