{"data":[{"id_proposta":9134,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"07706189000181","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA SEDE VARZEA BRANCA PI","ed_cep":"64773-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211357,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"07706189000181","nm_executor":"ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA SEDE VARZEA BRANCA PI","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar um Núcleo de Coleta Seletiva e Reciclagem no município de Várzea Branca – PI, com foco na estruturação da cadeia local de resíduos sólidos recicláveis, por meio da capacitação de pequenos produtores rurais, apicultores, catadores informais e demais moradores. O projeto visa promover a inclusão socioeconômica, o fortalecimento da economia circular, a educação ambiental e a geração de renda sustentável, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Fomentar ações integradas de capacitação, estruturação física, aquisição de equipamentos e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município de Várzea Branca – PI, com ênfase na inclusão socioprodutiva de catadores, promoção da economia circular e redução de impactos ambientais, nos termos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Descrição Detalhada (Campo “Descritivo”):A presente proposta, intitulada “Ciclo Verde: Inclusão, Tecnologia e Sustentabilidade para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem”, tem por finalidade implementar um conjunto de ações articuladas e inovadoras no município de Várzea Branca – PI, visando ao desenvolvimento sustentável e à geração de trabalho e renda no setor de resíduos sólidos recicláveis.A proposta contempla:•\tA capacitação técnica e organizacional de ao menos 60 catadores e agentes da reciclagem, abordando temas como segregação, triagem, empreendedorismo, segurança do trabalho, gestão de resíduos e educação ambiental (Meta 001);•\tA implantação e adequação de um centro de triagem e beneficiamento de recicláveis, com estrutura física mínima para recebimento, pesagem, separação e armazenamento dos materiais (Meta 004);•\tA aquisição de equipamentos e veículos, incluindo prensas, esteiras, balanças, carrinhos de coleta, e veículos leves adaptados à coleta seletiva urbana (Meta 005);•\tA formação de uma rede local de comercialização, com articulação intermunicipal entre empreendimentos e compradores (Meta 006);•\tO fortalecimento da participação dos catadores, por meio de assessoria técnica, inclusão em cargos de decisão e estímulo à formalização de associações/cooperativas (Meta 008);•\tE a devida administração e acompanhamento técnico-financeiro do projeto, respeitando o limite de até 15% do orçamento total (Meta 011).O projeto será executado pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede do Município de Várzea Branca – PI – APPRASMVB, CNPJ 07.706.189/0001-81, com sede na Rua Projetada nº 05, Centro, Várzea Branca – PI, com apoio institucional de parceiros locais, respeitando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, transparência e controle social.A iniciativa está em plena conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024, da Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), promovendo impacto social positivo e sustentabilidade ambiental local.","ds_problema_proposta":"O município de Várzea Branca – PI, com população estimada em 5.163 habitantes, apresenta baixa eficiência na gestão dos resíduos sólidos recicláveis, marcada pela ausência de infraestrutura adequada, baixo índice de adesão da população à coleta seletiva, e fragilidade na organização dos catadores, que atuam em condições precárias, com pouca capacitação técnica, baixa renda e exclusão dos processos decisórios da cadeia produtiva da reciclagem. enfrenta um grave déficit na gestão de resíduos sólidos, caracterizado pela ausência de coleta seletiva, descarte inadequado de materiais recicláveis e baixa conscientização ambiental da população. A inexistência de infraestrutura para triagem e reciclagem compromete a saúde pública, contamina o solo e os corpos hídricos e impede a valorização dos resíduos como fonte de geração de renda. Além disso, há um vácuo de oportunidades para inclusão produtiva de trabalhadores informais e pequenos agricultores, que poderiam integrar-se às cadeias da reciclagem e reaproveitamento.Além disso, inexistem equipamentos apropriados para triagem e beneficiamento dos resíduos, bem como logística estruturada de coleta seletiva e comercialização, o que compromete a eficiência da cadeia e acarreta acúmulo de materiais recicláveis em lixões, descarte inadequado e perda de potencial econômico e ambiental.Destacam-se como problemas centrais:1.\tFalta de capacitação técnica e social dos catadores e demais trabalhadores da reciclagem, o que compromete a produtividade e segurança do trabalho;2.\tAusência de infraestrutura física mínima, como galpão de triagem e área de armazenamento;3.\tInexistência de equipamentos e veículos apropriados para coleta seletiva, triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis;4.\tBaixo índice de organização e formalização dos empreendimentos locais, limitando o acesso a mercados e políticas públicas;5.\tDesarticulação da cadeia de comercialização, com ausência de rede estruturada de compradores;6.\tDéficit de campanhas de educação ambiental e de adesão da população à coleta seletiva domiciliar;7.\tBaixo reconhecimento e participação dos catadores em espaços de governança e decisão local;8.\tFragilidade na inclusão produtiva e geração de renda no setor da reciclagem, resultando em instabilidade econômica e social para as famílias envolvidas.O projeto “Ciclo Verde” busca enfrentar tais desafios com ações integradas que promovam capacitação, infraestrutura, tecnologia, articulação e inclusão produtiva, ampliando os impactos positivos da economia circular no município de Várzea Branca.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Ciclo Verde”, proposto pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede do Município de Várzea Branca – PI – APPRASMVB, alinha-se integralmente aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, na medida em que:1.\tFomenta a cadeia produtiva da reciclagem, estruturando fisicamente e organizacionalmente os catadores e trabalhadores locais por meio de capacitação, aquisição de equipamentos e implantação de um centro de triagem de recicláveis (Diretriz 1 e 5);2.\tPromove a capacitação e formação técnica, com foco em segurança do trabalho, gestão de resíduos, empreendedorismo e cooperativismo, contribuindo diretamente para a qualificação do setor da reciclagem (Diretriz 2);3.\tEstimula o empreendedorismo social solidário, ao apoiar a formalização e fortalecimento de associações/cooperativas locais, funcionando como incubadora de iniciativas produtivas no setor (Diretriz 3);4.\tContribui com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao promover ações de logística reversa, adesão da população à coleta seletiva e articulação de redes de comercialização com o setor privado (Diretriz 4);5.\tValoriza a participação dos catadores, assegurando sua inclusão em cargos de decisão, fornecendo assessoria técnica e incentivando sua organização política e produtiva (Diretriz 5);6.\tGarante a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos, com plano de trabalho detalhado, indicadores mensuráveis, cronograma físico-financeiro, prestação de contas e conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade administrativa (Diretriz 6).Dessa forma, os objetivos específicos da proposta dialogam com todas as diretrizes estruturantes do programa federal, promovendo impactos sociais, ambientais e econômicos relevantes, alinhados aos princípios da economia circular e da justiça socioambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o Ministério do Meio Ambiente, a execução do projeto representa a efetivação das políticas públicas federais voltadas à gestão ambiental urbana, ao incentivo à reciclagem e ao enfrentamento dos impactos da poluição. Para a Associação proponente, trata-se de uma oportunidade de protagonizar ações sustentáveis, fortalecer a organização comunitária e impulsionar iniciativas de geração de renda baseadas na sustentabilidade. Ambas as partes compartilham o interesse na promoção de práticas ambientalmente adequadas e socialmente justas, de maneira a beneficiar diretamente comunidades vulneráveis do semiárido piauiense.A parceria entre a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede do Município de Várzea Branca – PI – APPRASMVB e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) representa uma convergência de interesses públicos e sociais, voltada ao enfrentamento de desafios ambientais, econômicos e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à inclusão socioprodutiva no município de Várzea Branca – PI.Do ponto de vista do interesse público federal, o projeto promove a implementação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e dos princípios constitucionais da função socioambiental, ao fomentar a economia circular, reduzir impactos ambientais e estruturar um setor estratégico da sustentabilidade urbana.Por sua vez, a organização da sociedade civil proponente (OSC) realiza sua missão institucional de promover o desenvolvimento sustentável local, inclusão social e geração de renda para populações em vulnerabilidade, especialmente os catadores e catadoras de materiais recicláveis. A entidade aporta conhecimento do território, vínculo comunitário e capacidade técnica para executar, mobilizar e garantir a continuidade das ações propostas.Trata-se, portanto, de uma colaboração baseada em responsabilidade compartilhada, em que o Estado cumpre sua função de fomento à política pública ambiental e de valorização dos catadores, enquanto a entidade executora atua como agente mobilizador, capacitador e articulador de soluções locais, maximizando os resultados sociais e ambientais esperados.A parceria ainda reforça os compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais de desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030 (ODS 11, 12 e 13), configurando um modelo de governança colaborativa eficiente e inovador.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-31T18:20:06.460000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-09-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":2,"vl_total_planejamento_gastos":583100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por:•\tMoradores da zona urbana e rural de Várzea Branca – PI;•\tAgricultores familiares e apicultores associados à entidade proponente;•\tJovens, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social;•\tEstudantes da rede pública municipal;•\tTrabalhadores informais e potenciais agentes ambientais a serem capacitados;•\tGestores públicos e lideranças comunitárias.•\tCatadores e catadoras de materiais recicláveis, organizados ou em processo de organização, residentes no município de Várzea Branca – PI, que atuam de forma autônoma, informal ou vinculados a associações e grupos comunitários. O projeto buscará a capacitação, inclusão produtiva e fortalecimento da participação desse grupo no setor da reciclagem, reconhecendo seu papel essencial na cadeia de resíduos sólidos urbanos;•\tTrabalhadores e trabalhadoras informais ligados à coleta, transporte, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, que serão beneficiados com ações de qualificação, estruturação de infraestrutura e acesso a equipamentos;•\tRepresentantes de empreendimentos de economia solidária, pequenas empresas locais e organizações sociais ligadas à temática ambiental e à reciclagem, que serão envolvidos na articulação de redes de comercialização, no apoio logístico e no fortalecimento das cadeias produtivas;•\tPopulação urbana do município de Várzea Branca, que será beneficiada de forma indireta, por meio do aumento da cobertura da coleta seletiva, da promoção da educação ambiental e da melhoria das condições ambientais locais.O público-alvo será priorizado com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, histórico de atuação no setor da reciclagem e adesão às diretrizes da economia circular e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme estabelece a Lei nº 14.260/2021 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}