{"data":[{"id_proposta":9121,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"35540397000199","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO ECO LOCAL BRASIL","ed_cep":"88390-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO VALEIRO BORBA","ed_numero":"93","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ICARAI","cd_ibge_recebedor":4202107,"nm_municipio_recebedor":"BARRA VELHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto “Cooperativa do Mar” tem como ação inicial a execução de operações sistemáticas de limpeza em áreas costeiras do Paraná e do litoral norte de Santa Catarina, regiões onde o descarte inadequado de resíduos sólidos, com predominância de resíduos plásticos, compromete a integridade dos ecossistemas marinhos, afeta negativamente atividades econômicas, como pesca e turismo, e prejudica a qualidade de vida das comunidades locais. A partir dessa etapa operacional, o objetivo central passa a ser a gestão ambientalmente adequada de materiais reciclados, com ênfase no processamento de plásticos, mediante a implementação de um sistema integrado de coleta em campo, triagem, processamento e destinação final. Este sistema será orientado não apenas para a mitigação dos impactos da poluição marinha e a consolidação da economia circular, mas também para o desenvolvimento de um protocolo de rastreabilidade certificada, garantindo, por meio de registros e selos de origem, que os plásticos tenham sido efetivamente removidos do ambiente costeiro e reincorporados à cadeia produtiva de forma sustentável.A execução do projeto será organizada de forma territorialmente planejada, com intervenções específicas em diferentes municípios da área de abrangência, priorizando o fortalecimento, a valorização e a integração das cooperativas de reciclagem locais. Essas cooperativas serão incorporadas diretamente às etapas operacionais, recebendo, além dos materiais reciclados coletados, apoio logístico, fortalecimento da visibilidade institucional e acesso a novos canais de comercialização, potencializando seu desempenho e agregando valor à sua atuação no mercado.As operações de campo consistirão na realização de mutirões sistemáticos de limpeza em praias, costões rochosos e margens de rios, conduzidos por equipes técnicas especializadas e apoio de voluntários. A ação terá foco prioritário na remoção de plásticos, reconhecidos como o principal poluente de origem antrópica nos ecossistemas marinhos, devido à sua alta persistência e potencial de fragmentação em microplásticos. Após a coleta, os resíduos serão submetidos a procedimentos padronizados de triagem, a fim de separar e classificar os materiais recicláveis com valor de mercado, que serão destinados de forma prioritária às cooperativas parceiras. Os produtos gerados a partir desses materiais integrarão um sistema de rastreabilidade com certificação de origem, acompanhado de selo identificador, comprovando que a matéria-prima foi efetivamente retirada do litoral, garantindo transparência, autenticidade e confiabilidade em toda a cadeia de valor.Os resíduos que não possuem ciclo estabelecido na cadeia de reciclagem, classificados como rejeitos, serão destinados a empresa terceirizada especializada no reaproveitamento e transformação de resíduos não recicláveis em novos produtos. Essa destinação garante que materiais que, em condições normais, seriam descartados de forma inadequada, sejam reinseridos no ciclo produtivo, minimizando o volume de rejeitos enviados a aterros e contribuindo para a mitigação dos impactos ambientais.Paralelamente, o projeto contará com ações permanentes de educação ambiental na Casa do Mar, espaço voltado à sensibilização da comunidade. Serão promovidas oficinas, campanhas e atividades interativas para difundir práticas corretas de coleta seletiva, descarte ambientalmente adequado e conservação dos ecossistemas aquáticos, fomentando a corresponsabilidade social e fortalecendo a economia circular como instrumento de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"O projeto “Cooperativa do Mar” foi desenvolvido para enfrentar desafios críticos relacionados à poluição marinha e à gestão ineficiente de resíduos sólidos no litoral norte de Santa Catarina e no litoral do Paraná. Essa faixa costeira abriga ecossistemas de elevada sensibilidade ambiental e relevância ecológica, porém carece de soluções integradas que assegurem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. A iniciativa adota uma abordagem coordenada e inovadora, articulando ações de conservação ambiental, inclusão socioeconômica e fomento à economia circular.O diagnóstico técnico evidencia que o principal passivo ambiental é o acúmulo crescente de resíduos sólidos, com predominância de plásticos, descartados inadequadamente em áreas costeiras e ribeirinhas. O problema é agravado em zonas de baixa densidade populacional ou de difícil acesso, onde a infraestrutura pública de coleta seletiva é inexistente ou insuficiente. A ausência de serviços regulares de limpeza urbana e de mecanismos eficientes de manejo resulta na acumulação persistente de resíduos em praias, costões, manguezais e cursos d’água, comprometendo diretamente a biodiversidade marinha e a prestação de serviços ecossistêmicos essenciais, como a manutenção das cadeias alimentares, a regulação da qualidade da água e a preservação de habitats críticos. Além dos impactos ecológicos, a poluição marinha provoca prejuízos econômicos relevantes em setores estratégicos como o turismo e a pesca artesanal, ao degradar a qualidade visual das paisagens, afetar a balneabilidade e deteriorar a imagem ambiental das localidades. Resíduos como apetrechos e redes de pesca abandonados, garrafas plásticas e fragmentos microplásticos são encontrados em áreas de reprodução de espécies, aumentando a taxa de mortalidade da fauna marinha e elevando o risco de contaminação da cadeia alimentar humana. Outro fator crítico identificado é a baixa conscientização ambiental de comunidades costeiras, turistas e frequentadores, associada à escassez de infraestrutura adequada para descarte e de campanhas educativas permanentes. O descarte irregular de embalagens, materiais de pesca e garrafas PET é recorrente, especialmente em áreas remotas, evidenciando a necessidade de programas educativos estruturados e de mobilização social contínua.Frente a este cenário, o projeto “Cooperativa do Mar” propõe uma atuação sistêmica e territorializada, por meio da realização de operações periódicas de limpeza em áreas costeiras de difícil acesso, priorizando a coleta de plásticos e sua transformação em produtos de valor agregado. O modelo inclui o fortalecimento de cooperativas locais por meio de suporte técnico, logístico e ampliação de mercados, além da implementação de estratégias de logística reversa com empresas parceiras. Complementarmente, serão promovidas campanhas e ações de educação ambiental junto a comunidades litorâneas, visando a construção de uma cultura de responsabilidade compartilhada. Com isso, a proposta busca consolidar um modelo sustentável e inclusivo, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos e contribuindo de forma efetiva para a conservação dos ecossistemas marinhos e para a mitigação dos impactos da poluição plástica no litoral.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Cooperativa do Mar” está integralmente alinhado às disposições da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem (PNIR), e às diretrizes estabelecidas pela Resolução do Comitê Gestor do Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa adota uma abordagem sistêmica, integrada e territorializada para a gestão sustentável de resíduos sólidos recicláveis, atendendo aos princípios legais de valorização de materiais, fortalecimento das cadeias de logística reversa e promoção da inclusão produtiva de cooperativas e associações de catadores.O projeto fomenta a economia circular e a gestão integrada de resíduos por meio de um modelo operacional que contempla todas as etapas da cadeia: coleta, triagem, beneficiamento e transformação dos recicláveis em produtos de valor agregado fabricados com plástico 100% reciclado. Materiais sem viabilidade de reaproveitamento no ciclo da reciclagem — classificados como rejeitos — serão destinados a empresa terceirizada especializada, responsável por sua transformação em novos produtos, garantindo destinação ambientalmente adequada e alinhada às melhores práticas do setor.O fortalecimento de cooperativas locais é eixo central da proposta, contemplando o fornecimento de parte dos resíduos coletados nos mutirões, suporte logístico e capacitação. Essa estratégia promove o aumento da renda e o reconhecimento profissional dos cooperados, em conformidade com as diretrizes da LIR voltadas à inclusão socioeconômica e à valorização do trabalho dos catadores.A Casa do Mar, espaço de referência em educação ambiental do projeto, abrigará ações permanentes de sensibilização e mobilização social junto a comunidades litorâneas, pescadores, turistas e usuários de áreas costeiras. Serão desenvolvidas oficinas técnicas, campanhas de conscientização e atividades interativas voltadas à coleta seletiva, ao descarte correto e à conservação ambiental, buscando a mudança de comportamento e a redução na geração de resíduos.O projeto disponibilizará relatórios de impacto, sistemas de rastreabilidade e certificações de destinação adequada, assegurando transparência e corresponsabilidade às organizações parceiras. A operação será estruturada com tecnologias acessíveis e replicáveis para o processamento de plásticos, incorporando soluções de logística adaptada para atuação em áreas de difícil acesso. Essa característica aumenta o potencial de escalabilidade do modelo, permitindo sua aplicação em outros territórios e contribuindo para o objetivo da LIR de incentivar soluções inovadoras e replicáveis em âmbito nacional. Ao articular resultados ambientais e geração de valor econômico, o projeto transforma resíduos em insumos produtivos, fortalece cadeias produtivas locais e promove o desenvolvimento sustentável em comunidades costeiras vulneráveis. Assim, o “Cooperativa do Mar” não apenas cumpre, mas expande o alcance das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, apresentando uma proposta concreta, mensurável e integrada, com benefícios diretos para o meio ambiente, a economia e a sociedade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Cooperativa do Mar” representa a convergência estratégica de objetivos institucionais entre a ONG Eco Local Brasil, proponente, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, concedente.Para a ONG Eco Local Brasil, a iniciativa possibilita ampliar sua capacidade de atuação no enfrentamento da poluição marinha, com foco no recolhimento, triagem e reaproveitamento de resíduos plásticos provenientes de ambientes costeiros e ribeirinhos. O projeto viabiliza a implementação de soluções técnicas que fortalecem cooperativas de reciclagem, promovem a inclusão socioeconômica estimulando a economia circular. Além disso, a iniciativa potencializa ações de educação ambiental e engajamento comunitário, consolidando a missão da organização de integrar preservação ambiental e desenvolvimento social.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das metas e diretrizes de políticas públicas voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, à redução da poluição marinha e ao fortalecimento da logística reversa, com especial atenção aos resíduos plásticos, identificados como principal poluente antrópico nos ecossistemas costeiros. A parceria também fortalece a integração de trabalhadores da reciclagem à cadeia formal produtiva, ampliando a geração de renda e a inclusão social, em consonância com os compromissos nacionais de sustentabilidade.Assim, o “Cooperativa do Mar” estabelece um modelo de cooperação que gera benefícios ambientais, sociais e econômicos mútuos, alinhando recursos, competências e metas de ambas as partes para alcançar resultados de alto impacto e relevância pública.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto “Cooperativa do Mar” destina-se a:1.\tComunidades costeiras: Populações diretamente impactadas pela poluição, especialmente em áreas com alta concentração de resíduos.2.\tCooperativas de reciclagem: Trabalhadores e gestores de cooperativas que se beneficiarão com a destinação de materiais recicláveis e capacitações.4.\tTuristas e frequentadores de praias e rios: Pessoas que utilizam áreas costeiras e ribeirinhas para lazer e recreação.5.\tEmpresas e indústrias locais: Organizações que podem se integrar à cadeia de economia circular e apoiar iniciativas de sustentabilidade.6.\tPescadores e comunidades pesqueiras: População envolvida na pesca, que será beneficiada por campanhas relacionadas ao descarte correto de apetrechos de pesca.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}