{"data":[{"id_proposta":9069,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"18404855000143","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITAMBACURI","ed_cep":"39830-000","ed_logradouro":"PRACA DO MONUMENTO","ed_numero":"325","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3132701,"nm_municipio_recebedor":"ITAMBACURI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"18253417000121","nm_executor":"CONSORCIO MULTIFINALITARIO DE CONSERVACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS VALES - CONSERVAR MUCURI","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar unidades de transbordo e central de processamento e valorização de resíduos, visando aperfeiçoar o programa de gestão de resíduos sólidos recicláveis nos municípios consorciados ao Consórcio Conservar Mucuri, promovendo a ampliação da coleta seletiva e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"A gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios integrantes do Consórcio Conservar Mucuri enfrenta desafios significativos nos âmbitos ambiental, econômico e logístico. O diagnóstico atual, baseado no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), revela que 100% dos municípios utilizam lixões a céu aberto como método de disposição final dos resíduos sólidos, o que acarreta graves consequências ambientais, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além da emissão de gases poluentes de efeito estufa.O volume total de resíduos coletados mensalmente na área de abrangência do Conservar Mucuri ultrapassa 6.000 toneladas, distribuídas em uma média de 167 viagens para transporte e disposição final. A ausência de infraestrutura para a coleta seletiva e para a triagem de materiais recicláveis impede a valorização desses resíduos e limita significativamente o potencial de geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis.Além disso, a inexistência de unidades de transbordo ocasiona ineficiências logísticas, elevando os custos com transporte e dificultando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.O custo mensal com disposição final e transporte representa um impacto financeiro expressivo para os municípios, agravado pelas longas distâncias até os aterros sanitários licenciados. Esse modelo de gestão, baseado apenas na coleta convencional e no transporte para aterros distantes, acarreta sobrecarga orçamentária para os municípios, comprometendo a alocação de recursos em outras áreas essenciais da administração pública.A baixa taxa de reciclagem e a ausência de estruturas para triagem e reaproveitamento também agravam os impactos ambientais, acelerando a degradação dos ecossistemas locais e a saturação dos espaços disponíveis nos aterros.Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, que contemple a instalação de unidades de transbordo, a ampliação da coleta seletiva em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) e a inclusão socioeconômica dos catadores, mediante remuneração pela prestação dos serviços de triagem e destinação dos recicláveis.A área de abrangência do Consórcio Conservar Mucuri compreende os seguintes municípios: Ataléia, Campanário, Caraí, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Jampruca, Ladainha, Malacacheta, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pescador, Poté, São José do Divino, Setubinha e Teófilo Otoni. Estima-se que o número total de catadores que poderão ser beneficiados com este projeto seja de aproximadamente x organizados e x não organizados, atualmente em situação de vulnerabilidade social e com acesso limitado a condições dignas de trabalho.O projeto propõe a adoção de um modelo de gestão mais eficiente, sustentável e economicamente viável, voltado à conservação ambiental, ao fortalecimento da economia local e à promoção da justiça social no território do Conservar Mucuri.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está plenamente alinhada aos objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Programa, conforme disposto na Portaria MCID nº 1.273/2023 e no Edital de Chamamento Público SQA nº 1/2024, ao promover um modelo integrado e sustentável de gestão de resíduos sólidos urbanos no território do Consórcio Conservar Mucuri.A proposta contempla ações concretas de coleta seletiva estruturada dos resíduos recicláveis secos e orgânicos nos municípios consorciados, contribuindo diretamente para a diretriz I do edital. A coleta será implantada de forma organizada em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos), favorecendo a separação na fonte e o encaminhamento adequado para triagem, compostagem e destinação final.Para atender à diretriz II, estão previstas a implantação e o fortalecimento de unidades de triagem nos municípios, com equipamentos e estrutura adequados para o beneficiamento dos materiais recicláveis, possibilitando sua reinserção nas cadeias produtivas. Isso resultará na redução do volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e no aumento do índice de reciclagem regional.A instalação de unidades de transbordo nos pontos estratégicos da região consorciada está diretamente vinculada à diretriz III, otimizando a logística de transporte dos resíduos para locais de destinação ambientalmente adequada. Essa ação reduzirá significativamente os custos operacionais com transporte e os impactos ambientais negativos decorrentes da emissão de gases de efeito estufa.Em conformidade com a diretriz IV, o projeto prevê o fortalecimento institucional, técnico e estrutural de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com a formalização de contratos para prestação de serviços ambientais de triagem, garantindo o pagamento pelos serviços prestados. Essa medida contribuirá para a inclusão produtiva e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, muitos dos quais se encontram atualmente em situação de vulnerabilidade social.Além disso, a proposta contempla estudos e estratégias de mapeamento dos catadores autônomos existentes nos municípios consorciados, visando à sua inclusão em arranjos cooperativos ou outras formas organizativas, em conformidade com a diretriz V. A articulação com as prefeituras e entidades locais permitirá ampliar a cobertura da coleta seletiva e assegurar a melhoria das condições socioeconômicas desses trabalhadores.Embora não contemple diretamente ações voltadas à diretriz VI (prevenção ao desperdício de alimentos), VII (compostagem e biodigestão) ou VIII (resíduos da construção civil), o projeto cria as bases estruturais e operacionais que poderão futuramente ser expandidas para essas finalidades, a partir do fortalecimento do sistema de gestão de resíduos sólidos nos municípios consorciados.Dessa forma, a proposta contribui para a implementação efetiva de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, por meio da articulação entre os municípios, associações e catadores, gerando impactos positivos nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional. O fortalecimento da governança consorciada, a redução da destinação inadequada de resíduos e a valorização dos materiais recicláveis serão marcos importantes da transformação promovida por este projeto.Em suma, o projeto está em conformidade direta com as diretrizes I, II, III, IV e V do edital, promovendo ações concretas voltadas à sustentabilidade ambiental, à inclusão socioeconômica e ao fortalecimento da gestão pública consorciada de resíduos sólidos urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto apresenta interesses recíprocos evidentes entre o proponente – Consórcio Conservar Mucuri – e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pois está diretamente alinhada aos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), além de contribuir com metas estabelecidas em programas federais voltados à sustentabilidade, à justiça social e ao desenvolvimento territorial.Para o MMA, investir na presente proposta representa uma oportunidade estratégica de promover, na prática, a implementação da gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos em uma região composta por diversos municípios de pequeno e médio porte, os quais enfrentam desafios históricos relacionados à destinação inadequada de resíduos recicláveis, ausência de infraestrutura para coleta seletiva e exclusão dos catadores das políticas públicas ambientais.O projeto contempla ações estruturantes de grande relevância para o cumprimento das diretrizes da PNRS, especialmente:•\tA eliminação dos lixões a céu aberto e a substituição por sistemas ambientalmente adequados de disposição final;•\tA implantação de unidades de transbordo e triagem, promovendo a eficiência logística e a valorização dos resíduos recicláveis;•\tA estruturação da coleta seletiva, com foco na separação em três frações (orgânicos, recicláveis e rejeitos), favorecendo a destinação ambientalmente adequada de cada categoria de resíduo;•\tA inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, com a formalização de contratos de prestação de serviços e pagamento por serviços ambientais;•\tA redução dos impactos ambientais negativos associados ao descarte irregular de resíduos, à poluição do solo e dos recursos hídricos, e à emissão de gases de efeito estufa oriundos do transporte e da disposição inadequada de resíduos.Essas ações convergem diretamente com o interesse do MMA em ampliar a cobertura e a efetividade da gestão compartilhada de resíduos sólidos, integrando os entes federativos, a sociedade civil e os trabalhadores da cadeia da reciclagem em arranjos institucionais sustentáveis. A atuação por meio de consórcios intermunicipais, como o Conservar Mucuri, responde à necessidade nacional de articular soluções regionais e reduzir as desigualdades territoriais na execução da política de resíduos.Além disso, a proposta reforça o papel do MMA como agente promotor da justiça ambiental e climática, ao apoiar um modelo de gestão que combina sustentabilidade ambiental com inclusão produtiva. O fortalecimento das associações e cooperativas de catadores gera impacto direto na redução da pobreza e na promoção do trabalho digno, em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).Do ponto de vista do proponente, a parceria com o MMA representa a oportunidade de transformar um cenário crítico de degradação ambiental e exclusão social em um sistema regional de referência em gestão de resíduos sólidos. A viabilização financeira, técnica e institucional do projeto depende do apoio federal, sendo fundamental para a superação das limitações locais e para a efetivação de políticas públicas de longo prazo no território do Conservar Mucuri, cuja área de abrangência corresponde às regiões onde os aterros sanitários estão mais geograficamente distantes dos municípios.Portanto, os interesses são convergentes: para o MMA, trata-se de um investimento estratégico na consolidação da agenda nacional de resíduos sólidos, com impactos ambientais e sociais mensuráveis; para o consórco proponente, é a possibilidade de implementar uma política estruturante, integrada e eficiente, com efeitos duradouros na qualidade de vida da população e na preservação dos recursos naturais.A execução deste projeto, com o apoio do MMA, fortalecerá não apenas a capacidade de gestão local, mas também a política ambiental brasileira como um todo, contribuindo para o alcance das metas nacionais de sustentabilidade e para a transição justa rumo a uma economia circular no país.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios integrantes do Consórcio Conservar Mucuri enfrenta desafios significativos nos âmbitos ambiental, econômico e logístico. O diagnóstico atual, baseado no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), revela que 100% dos municípios utilizam lixões a céu aberto como método de disposição final dos resíduos sólidos, o que acarreta graves consequências ambientais, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além da emissão de gases poluentes de efeito estufa.O volume total de resíduos coletados mensalmente na área de abrangência do Conservar Mucuri ultrapassa 6.000 toneladas, distribuídas em uma média de 167 viagens para transporte e disposição final. A ausência de infraestrutura para a coleta seletiva e para a triagem de materiais recicláveis impede a valorização desses resíduos e limita significativamente o potencial de geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis.Além disso, a inexistência de unidades de transbordo ocasiona ineficiências logísticas, elevando os custos com transporte e dificultando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.O custo mensal com disposição final e transporte representa um impacto financeiro expressivo para os municípios, agravado pelas longas distâncias até os aterros sanitários licenciados. Esse modelo de gestão, baseado apenas na coleta convencional e no transporte para aterros distantes, acarreta sobrecarga orçamentária para os municípios, comprometendo a alocação de recursos em outras áreas essenciais da administração pública.A baixa taxa de reciclagem e a ausência de estruturas para triagem e reaproveitamento também agravam os impactos ambientais, acelerando a degradação dos ecossistemas locais e a saturação dos espaços disponíveis nos aterros.Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, que contemple a instalação de unidades de transbordo, a ampliação da coleta seletiva em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) e a inclusão socioeconômica dos catadores, mediante remuneração pela prestação dos serviços de triagem e destinação dos recicláveis.A área de abrangência do Consórcio Conservar Mucuri compreende os seguintes municípios: Ataléia, Campanário, Caraí, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Jampruca, Ladainha, Malacacheta, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pescador, Poté, São José do Divino, Setubinha e Teófilo Otoni. Estima-se que o número total de catadores que poderão ser beneficiados com este projeto seja de aproximadamente x organizados e x não organizados, atualmente em situação de vulnerabilidade social e com acesso limitado a condições dignas de trabalho.O projeto propõe a adoção de um modelo de gestão mais eficiente, sustentável e economicamente viável, voltado à conservação ambiental, ao fortalecimento da economia local e à promoção da justiça social no território do Conservar Mucuri.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-10T21:02:27.290000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A implementação do projeto beneficiará diretamente aproximadamente 70 catadores de materiais recicláveis organizados, cujas cooperativas e associações tem como sede os municípios consorciados ao Conservar Mucuri (Jampruca, Nova Módica, Ataléia, Itambacuri, Caraí, Catuji, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Poté, Pavão e Teófilo Otoni). Ainda, o projeto atenderá, através das demais metas, as 20 cidades consorciadas, de forma direta, com o encerramento dos seus lixões. Além disso, a população total dos municípios participantes, estimada em cerca de 400 mil habitantes, será beneficiada por um sistema de coleta seletiva mais eficiente e ambientalmente responsável. O projeto também contribuirá indiretamente para as administrações municipais, reduzindo custos com a disposição final de resíduos, promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica da região.Além disso, o projeto também contemplará unidades de transbordo, otimizando a logística da gestão de resíduos nos municípios consorciados. O que permitirá a redução de custos operacionais e ambientais, evitando longos deslocamentos de pequenos volumes de resíduos. Com isso, será possível centralizar a destinação adequada dos materiais recicláveis e rejeitos, garantindo maior eficiência na coleta e no transporte até os locais de tratamento e disposição final. Essa estrutura contribuirá para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promovendo a regionalização do gerenciamento de resíduos e o fortalecimento das associações de catadores, que terão um papel fundamental na triagem e valorização dos materiais recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}