{"data":[{"id_proposta":9048,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13072341000114","nm_ente_recebedor":"PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58273-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROSENO","ed_numero":"135","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512721,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO RÉGIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisA busca ativa é uma estratégia essencial no contexto da saúde pública, especialmente para ampliar a cobertura vacinal e interromper cadeias de transmissão de doenças imunopreveníveis e infecciosas. Essa abordagem é especialmente relevante em áreas de maior vulnerabilidade social, baixa cobertura vacinal, resistência vacinal, ou de difícil acesso geográfico.Assim, justifica-se a aplicação dos recursos federais para garantir a efetividade das ações de vigilância em saúde, prevenção de agravos e promoção da saúde, contribuindo diretamente para a redução de morbimortalidade por doenças evitáveis e para o fortalecimento da saúde coletiva em nosso território.II - Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasA utilização de recursos de custeio do Programa de Apoio à Política Nacional de Atenção Básica (PAP) para ações de rastreamento e controle de condições crônicas se justifica pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal ordenadora do cuidado. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, representam uma das maiores cargas de morbimortalidade no Brasil, sendo responsáveis por altos custos assistenciais e perda de qualidade de vida.A detecção precoce e o monitoramento contínuo dessas condições são essenciais para evitar complicações, reduzir internações hospitalares e promover maior autonomia dos usuários no manejo de sua saúde;III - Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidadoA implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado é fundamental para a qualificação da atenção à saúde, especialmente em contextos em que a fragmentação da assistência compromete a continuidade e a integralidade do cuidado. Essas ações visam fortalecer o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora das redes de atenção, promovendo um fluxo mais eficiente e humanizado entre os diferentes pontos de atenção. Assim, a utilização desses instrumentos não apenas aprimora a gestão clínica e a comunicação entre os profissionais e os serviços, como também fortalece a autonomia dos usuários e o protagonismo das equipes de saúde na coordenação do cuidado, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS).IV - Estratégias para Atenção Integral à Saúde da MulherConsiderando os principais indicadores de saúde da população feminina, como a alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), agravos relacionados à saúde sexual e reprodutiva, além da importância do rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero, torna-se imprescindível a alocação de recursos específicos para a ampliação, qualificação e continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação voltadas às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}