{"data":[{"id_proposta":9043,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11902441000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47450-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911303,"nm_municipio_recebedor":"GENTIO DO OURO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gentio do Ouro esta situado no semiárido baiano, pertence a Região de saúde de Irece e apresenta peculiaridades territoriais e sociodemográficas que dificulta o acesso universal, equânime e continuo aos serviços de Saúde. Possui população estimada de 10.884 habitantes distribuída em uma vasta área territorial de 3.817,946 Km2, com mais de 86 comunidades rurais sendo que 11 são comunidades quilombola  e cinco distritos formalmente reconhecidas .O município possui um dos menores índices de desenvolvimento Humano municipal ( IDHM) da Bahia, com acentuada vulnerabilidades social, o que o enquadra nos critérios estabelecidos  pela  portaria GM/MS nº 6.904/2025 com omo elegível ao repasse de recursos por emendas parlamentares individuais e coletivas de custeio.Gentio do Ouro caracteriza-se por uma topografia montanhosa, com estradas vicinais precárias e longas distâncias entre as comunidades, dificultando ainda mais a logística de atenção e cuidado à saúde. Está localizado a cerca de 200 km da cidade polo (Irecê) e aproximadamente 700 km da capital Salvador, o que intensifica o isolamento geográfico e compromete a resolutividade assistencial.Apesar dos desafios, o município mantém 100% de cobertura da Atenção Básica, operando com quatro Unidades de Saúde da Família (USF) ¿ duas localizadas na sede e duas nos distritos ¿, além de dois postos satélites, uma Equipe de Atenção Primária (eAP) e uma Equipe Multiprofissional (eMulti) que atua em apoio matricial às equipes de saúde da família. Ressalta-se, ainda, a presença de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), essencial para levar atendimento às comunidades mais isoladas e de difícil acesso.As Unidades Básicas de Saúde funcionam como porta de entrada prioritária do SUS, sendo responsáveis por ampla gama de serviços: atendimento médico, de enfermagem e odontológico, administração de medicamentos injetáveis, nebulizações, curativos, imunização, coleta de exames citopatológicos, atendimentos odontológicos, fornecimento de medicamentos da farmácia básica, acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde e visitas domiciliares regulares.No entanto, para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação desses serviços, bem como para atender às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e nos indicadores de saúde, é indispensável aporte financeiro complementar, especialmente diante das dificuldades impostas pelo contexto socioeconômico, territorial e de infraestrutura local. As emendas parlamentares de custeio são, portanto, ferramentas estratégicas e indispensáveis para:Suprir deficiências na aquisição de insumos, materiais médicos e odontológicos;Manter e ampliar a frota para transporte de profissionais e usuários;Investir em manutenção predial e pequenas reformas nas unidades;Assegurar ações itinerantes e visitas regulares às comunidades mais distantes;Apoiar as estratégias de saúde mental, saúde da mulher, da criança, do idoso e das populações vulneráveis.Dessa forma, a solicitação de emendas parlamentares de custeio está em consonância com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os critérios de equidade estabelecidos pela referida Portaria GM/MS nº 6.904/2025, reforçando o compromisso do município com a oferta de atenção básica qualificada, acessível e humanizada para toda a sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}