{"data":[{"id_proposta":9007,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo cuidado contínuo, integral e humanizado à população. No município de Palmeiropolis-To, no Estado do Tocantins, a Atenção Básica representa o eixo central da organização dos serviços de saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), Atenção Primária tradicional, Equipe multiprofissional(EMULTI) e demais serviços de promoção, prevenção e cuidado à saúde.Entretanto, o financiamento regular proveniente das esferas federal e estadual tem se mostrado insuficiente para cobrir os custos reais da manutenção dos serviços de atenção primária no município, sobretudo diante da crescente demanda populacional, da necessidade de ampliação de cobertura e do aumento dos custos operacionais com pessoal, medicamentos, insumos, manutenção predial, transporte e tecnologia.Diante disso, a captação de recursos de custeio via emendas parlamentares torna-se fundamental para garantir a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população local.Com os recursos pleiteados, será possível:¿\tGarantir o funcionamento pleno das Unidades Básicas de Saúde (UBSs);¿\tAdquirir, insumos e materiais de consumo essenciais;¿\tApoiar despesas com recursos humanos vinculados à Atenção Básica;¿\tRealizar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;¿\tViabilizar transporte para ações em comunidades rurais e áreas de difícil acesso;¿\tFortalecer a estrutura das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e EMULTI;¿\tMelhorar o acolhimento e o acesso ao cuidado em saúde.A destinação desses recursos é essencial para fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, garantir o atendimento digno aos usuários do SUS e reduzir a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade. Contamos, portanto, com o apoio dos parlamentares para assegurar esse investimento necessário e urgente para a saúde pública de Palmeiropolis-TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}