{"data":[{"id_proposta":8970,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos previstos na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com vistas à ampliação do acesso, melhoria da resolutividade e promoção da integralidade do cuidado.Considerando que a APS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa o primeiro nível de atenção, faz-se necessário investir continuamente em sua estrutura, processos e equipe multiprofissional. Os recursos serão direcionados ao aprimoramento das condições de funcionamento das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, qualificação de profissionais, modernização dos sistemas de informação e implementação de ações estratégicas previstas nas políticas nacionais de saúde, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família (ESF), a saúde digital, entre outras.Além disso, o fortalecimento da APS é fundamental para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, promoção da saúde, prevenção de agravos, ampliação da cobertura de imunização, vigilância em saúde e organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Tais investimentos impactarão diretamente na melhoria dos indicadores de saúde da população e na eficiência do sistema de saúde como um todo.Em atenção às diligências apontadas, seguem os esclarecimentos e ajustes necessários para a conformidade da proposta apresentada pelo Município no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, especificamente quanto à aplicação dos recursos na Atenção Primária à Saúde (APS):1.\tIndicação do Município e da Unidade Básica de Saúde (UBS) No Plano de Trabalho, está claramente indicada a identificação do Município de BURITI DO TOCANTINS, bem como da(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde que será(ão) contemplada(s) com os recursos, conforme exigido. Tal definição é essencial para garantir a rastreabilidade da execução orçamentária e a focalização das ações no território coberto pelas equipes da APS.2.\tAdequação das Ações e Serviços aos Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025As ações propostas estão em conformidade com os dispositivos previstos nos artigos 6º e 7º da Portaria, que autorizam a aplicação dos recursos para o custeio de serviços públicos de saúde, com foco no alcance de metas quantitativas e qualitativas. Ressaltamos que as ações contemplam:o\tReforço das equipes da Estratégia Saúde da Família e da Atenção Primária;o\tAmpliação da oferta de consultas, procedimentos e atendimentos de rotina;o\tAções de vigilância em saúde, saúde mental, saúde da mulher e do idoso;o\tAquisição de materiais de consumo médico e odontológico de uso corrente;o\tApoio às ações de promoção e prevenção em saúde realizadas nas UBS.3.\tConformidade com a Aplicação Exclusiva em Ações de Custeio da APS Toda a proposta foi elaborada considerando estritamente a vedação de despesas com investimento, conforme orientação normativa. Não estão previstas obras, reformas, nem aquisição de bens permanentes. A totalidade dos recursos será aplicada exclusivamente no custeio das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo pagamento de profissionais temporários, aquisição de insumos, manutenção predial de rotina e despesas operacionais diretamente ligadas à execução dos serviços.4.\tAlinhamento com as Metas da Programação Anual de Saúde (PAS) As ações propostas encontram-se alinhadas com as metas e objetivos descritos na Programação Anual de Saúde ¿ PAS, vigente no município, sobretudo no que se refere:o\tAo fortalecimento da cobertura das equipes de Saúde da Família;o\tÀ ampliação do acesso à APS;o\tÀ redução das filas e do tempo de espera para atendimentos;o\tÀ melhoria dos indicadores de controle de doenças crônicas e promoção da saúde.Dessa forma, reafirmamos que a proposta atende integralmente aos critérios técnicos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, está em consonância com os instrumentos de gestão municipal e se encon","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}