{"data":[{"id_proposta":89537,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira destaca-se como um dos principais polos hospitalares da região em volume de atendimento, contando com credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a prestação de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar.A instituição possui contrato de prestação de serviços firmado com o Município de Limeira, que prevê o ressarcimento da produção executada além do teto contratual estabelecido. Nesse contexto, a alocação de recursos adicionais por meio de emendas parlamentares consolida-se como um instrumento crucial para o custeio dessa produção excedente efetivamente realizada, porém não paga devido ao limite financeiro pactuado. O hospital possui, como \"Porta de Entrada\", um Pronto Socorro com funcionamento 24horas. Este trata do principal Pronto Atendimento da Região da CIR de Limeira, referência para outros 4 municípios; com registros de produção e atendimento de urgência/emergência de mais de 50  municípios anualmente.  Para o custeio do Pronto Socorro do hospital, o município repassa aproximadamente 90% do valor total do convênio através do tesouro municipal; com incentivo do Governo Federal  de cerca de 20%. A destinação de recursos adicionais para esta área é visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, viabilizar a manutenção da capacidade operacional da entidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}