{"data":[{"id_proposta":89536,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Embu-Guaçu (SP), por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa para a aplicação de recurso de emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com o objetivo de realizar o incremento ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, especificamente na Média Complexidade ¿ Urgência e Emergência. O recurso será destinado à Unidade Mista de Saúde (UMS), inscrita sob o CNES 2072033, sendo aplicado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica para o custeio de empresa especializada na prestação de serviços médicos e de enfermagem. A necessidade do aporte financeiro fundamenta-se no expressivo volume assistencial registrado na unidade, que atua como ponto estratégico na rede municipal. Conforme dados consolidados do exercício de 2025, a Unidade Mista de Saúde realizou 83.483 atendimentos médicos, 265.036 procedimentos de enfermagem, 20.367 exames de Raio-X e 1.222 internações. Esses números evidenciam a alta demanda por serviços de urgência, emergência e suporte à média complexidade, justificando o investimento constante para a manutenção da capacidade operacional da unidade. Para garantir a continuidade e a qualidade da assistência na UMS (CNES 2072033), estabelecemos como meta quantitativa a manutenção da capacidade operacional para atendimento de, em média, 6.957 atendimentos médicos mensais e 22.086 procedimentos de enfermagem mensais. A meta qualitativa consiste em assegurar a assistência ininterrupta nas 24 horas, garantindo a retaguarda médica e de enfermagem necessária para a resolutividade na urgência e emergência, além de manter o funcionamento do serviço de Raio-X e o suporte a internações de média complexidade, mitigando os riscos assistenciais decorrentes da alta demanda municipal. A Unidade Mista de Saúde (CNES 2072033) atua como ponto estratégico da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) em Embu-Guaçu, absorvendo a demanda de pacientes que necessitam de intervenção imediata e suporte de média complexidade. Este estabelecimento é responsável pela estabilização clínica e suporte diagnóstico, funcionando como elo fundamental para evitar a sobrecarga de hospitais de referência regional e garantir o acesso oportuno à saúde da população local. A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos objetivos de qualificação da rede assistencial, assegurando que o recurso contribua diretamente para a sustentabilidade dos serviços prestados aos munícipes de Embu-Guaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1361204.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}