{"data":[{"id_proposta":89535,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07636169000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"07750-020","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509205,"nm_municipio_recebedor":"CAJAMAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela organização e execução das ações e serviços da Atenção Especializada ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e demais serviços de média complexidade, garantindo assistência integral à população. Os serviços são executados na Policlínica Municipal (CNES 4982037 e 5204887), por meio de Contrato de Gestão.Nos últimos anos, o município apresentou crescimento demográfico contínuo, alcançando aproximadamente 98 mil habitantes, refletindo no aumento da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. Paralelamente, houve ampliação da oferta assistencial da Policlínica Municipal, com a implantação de novas especialidades médicas e multiprofissionais, aumentando a capacidade de atendimento e o número de usuários encaminhados para a Atenção Especializada.Diante desse cenário, a presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio da Atenção Especializada mediante incremento do Contrato de Gestão, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços especializados ofertados à população.Os recursos serão integralmente destinados à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, para execução do Contrato de Gestão da Policlínica Municipal, contemplando o custeio das equipes multiprofissionais, consultas médicas especializadas, atendimentos não médicos, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como todas as demais ações assistenciais previstas no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão.A execução dos recursos ocorrerá por meio do Contrato de Gestão vigente, observando as metas quantitativas e qualitativas pactuadas, garantindo a manutenção da capacidade operacional da Policlínica Municipal, a ampliação da oferta de serviços especializados e a redução do tempo de espera para atendimento dos usuários do SUS.A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à Diretriz de garantir atendimento de qualidade, com base nas problemáticas identificadas pelos usuários na Atenção Especializada, ao Objetivo de garantir atendimento de qualidade na Atenção Especializada e à Meta de garantir menor tempo de espera nas consultas, com vistas à equidade.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados, a redução do tempo de espera para atendimento, o fortalecimento da capacidade assistencial da Policlínica Municipal, a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, o cumprimento das metas assistenciais do Contrato de Gestão e a ampliação do acesso aos serviços especializados com maior resolutividade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}