{"data":[{"id_proposta":89534,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11226130000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA","ed_cep":"12902-230","ed_logradouro":"PRAÇA HAFIZ ABI CHEDID","ed_numero":"125","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507605,"nm_municipio_recebedor":"BRAGANÇA PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista é uma instituição filantrópica centenária, fundada em 1874, referência no atendimento hospitalar de média complexidade para a população da cidade de Bragança Paulista e de toda a Região Bragantina, abrangida pela DRS VII Campinas. Essa região contempla os municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem, compondo um colegiado regional de gestão do SUS. Com a missão de promover saúde com excelência, acolhimento e humanização, a Santa Casa realiza diariamente atendimentos ambulatoriais, urgência, emergência e internações, sendo referência regional em diversas especialidades. Entretanto, enfrenta um cenário crítico de subfinanciamento, com um déficit orçamentário previsto de aproximadamente R$ 23.214.137,82 ao ano apenas na operação dos serviços regulados pelo SUS. Diante desse contexto, os recursos oriundos de emendas parlamentares federais, na ação orçamentária  Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, são fundamentais para garantir a continuidade dos atendimentos e evitar a desassistência da população. O presente recurso será destinado ao custeio dos contratos com equipes médicas e multiprofissionais nas seguintes áreas essenciais: plantões de clínica médica, psiquiatria, cirurgia geral, pronto-socorro, policlínica, UTI adulto, neurologia, vascular, urologia, oftalmologia, anestesia, fisioterapia, e ortopedia. A contratação desses serviços é vital para assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades assistenciais, melhorar o fluxo de atendimento, reduzir filas e assegurar a resolutividade das ações de média complexidade pactuadas com a rede pública. Parte do recurso será destinado à realização de consultas, exames e cirurgias, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde. A ação será executada pelo estabelecimento de saúde sob CNES nº 2688433, responsável pela realização de consultas, exames e cirurgias, garantindo atendimento resolutivo e em conformidade com os protocolos assistenciais vigentes. A iniciativa ocorrerá de forma integrada com a Secretaria Municipal de Saúde, sob CNES nº 6537936, que atuará na regulação, encaminhamento dos pacientes e organização da demanda previamente identificada na rede municipal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e do programa PATE respeitando os parâmetros do SIGTAP e os critérios de elegibilidade para ampliação e da oferta de cirurgias. Além disso, o aporte proveniente das emendas parlamentares confere maior segurança orçamentária à instituição, permitindo a manutenção do quadro de profissionais qualificados, o cumprimento das metas pactuadas com a gestão municipal e a preservação da qualidade assistencial. Portanto, a presente proposta visa assegurar condições adequadas de funcionamento para as unidades de saúde da Santa Casa durante o prazo de execução , de forma a sustentar sua missão institucional e contribuir efetivamente para o fortalecimento do SUS na região bragantina. Em anexo documentação do parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}