{"data":[{"id_proposta":89530,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11447284000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49400-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTO ANTONIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803500,"nm_municipio_recebedor":"LAGARTO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto/SE apresenta proposta para recebimento de recursos destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¿ Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com a finalidade de fortalecer a Política Municipal de Atenção Especializada e assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde.A proposta está alinhada à diretriz municipal de aprimorar a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, promovendo maior articulação entre a Atenção Primária à Saúde, os serviços especializados, a reabilitação, a regulação assistencial e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Busca-se garantir que os usuários tenham acesso aos serviços necessários em tempo oportuno, com organização dos fluxos de referência e contrarreferência e redução das desigualdades de acesso.O Município de Lagarto apresenta demanda crescente por consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico, atendimentos de reabilitação e procedimentos de média e alta complexidade. Destaca-se, especialmente, a necessidade de ampliar e qualificar a assistência às pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, que demandam avaliação multiprofissional, acompanhamento terapêutico contínuo, tecnologias assistivas, insumos, materiais de consumo e serviços especializados de reabilitação.Essa demanda exige a manutenção adequada das unidades municipais, a disponibilidade de profissionais, insumos, materiais de consumo e serviços complementares, bem como o fortalecimento dos mecanismos de regulação, encaminhamento e acompanhamento dos usuários.Os recursos contribuirão para o custeio das ações desenvolvidas nos seguintes estabelecimentos:I Centro de Especialidades Médicas Otacília Modesto Ribeiro CNES 3093743: unidade estratégica para a oferta municipal de consultas especializadas, avaliações clínicas e procedimentos ambulatoriais, contribuindo para ampliar o acesso da população, reduzir o tempo de espera e assegurar a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária à Saúde;II Centro Especializado em Reabilitação CER III Maria Rocha Dias ¿Dona Maroca CNES 9590161: serviço especializado integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, destinado à assistência às pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, conforme modalidades para as quais se encontra habilitado. A unidade realiza avaliação multiprofissional, diagnóstico funcional, reabilitação, acompanhamento terapêutico, orientação aos familiares e cuidadores e articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.O incremento contribuirá para fortalecer a capacidade operacional do CER III, assegurando a continuidade dos atendimentos especializados, a manutenção das equipes multiprofissionais, a aquisição de insumos e materiais necessários às terapias, o acompanhamento sistemático dos usuários e a ampliação do acesso das pessoas com deficiência aos serviços de reabilitação;III  Secretaria Municipal de Saúde  CNES 6213545: responsável pela gestão municipal, regulação do acesso, organização dos fluxos assistenciais e operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio  TFD, assegurando aos usuários residentes em Lagarto o acesso aos serviços de média e alta complexidade que não estejam disponíveis ou sejam insuficientes na rede local.A aplicação do incremento temporário possibilitará o fortalecimento da capacidade operacional desses serviços, garantindo condições adequadas para a continuidade dos atendimentos e para o cumprimento das metas previstas no planejamento municipal de saúde. Entre os resultados esperados estão a manutenção e ampliação da média anual de consultas médicas especializadas por habitante, o crescimento progressivo da realização de exames de imagem em, no mínimo, 5% ao ano, a ampliação dos atendimentos de reabilitação e a garantia do acesso oportuno e equitativo ao Tratamento Fora do Domicílio intermunicipal.N","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}