{"data":[{"id_proposta":8953,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11291277000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS","ed_cep":"77693-000","ed_logradouro":"RUA JOAO F DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 09 SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700251,"nm_municipio_recebedor":"ABREULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio da Atenção Básica, no contexto do SUS, reside na necessidade de garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para a população, com foco na prevenção, promoção e tratamento de doenças, além da redução de danos à saúde. A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, sendo fundamental para a organização e o funcionamento do sistema como um todo. A Atenção Básica garante o acesso a serviços de saúde para toda a população, independentemente de sua condição social ou econômica. E como a principal porta de entrada do SUS, sendo também responsável por organizar a rede de serviços de saúde e por direcionar os casos mais graves e mais complexos para os demais níveis da rede de atenção à saúde. O que justifica a solicitação de mais recuso para custeio das ações e serviços da Atenção Primaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}