{"data":[{"id_proposta":89520,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto assegurar o custeio das ações e serviços de atenção especializada de média complexidade, noâmbito da rede pública municipal de saúde do município de Pimenta Bueno, incluindo a assistência hospitalar, ambulatorialespecializada e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, integrantes da rede de atenção à saúde no território municipal.As ações e serviços financiados por meio desta proposta serão executados pelos estabelecimentos de saúde integrantes da redemunicipal devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo o Hospital eMaternidade Municipal Ana Neta, registrado sob o CNES nº 2496534, bem como demais serviços e unidades que compõem a redeassistencial de média complexidade.O Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta constitui importante componente da rede assistencial municipal,sendo responsável pela oferta de atendimento hospitalar, urgência e emergência, internações, procedimentos cirúrgicos, assistênciaobstétrica e realização de exames diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a resolutividade da rede de atenção à saúde.Além disso, a rede municipal de atenção especializada também atende demandas assistenciais provenientes do município dePrimavera de Rondônia, conforme pactuação estabelecida nas instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliandoa responsabilidade sanitária do município na organização regional da assistência.O município possui população estimada em 35.079 habitantes (Censo 2022 ¿ IBGE) e área territorial de 6.240,94 km², sendo a redemunicipal de atenção especializada responsável por garantir o acesso da população aos serviços de média complexidade,contribuindo para a continuidade do cuidado e para a resolutividade das ações de saúde no território.II Justificativa da PropostaA presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação das ações e serviçosde atenção especializada ofertados à população, garantindo acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços de saúde noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos destinam-se ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de atenção especializada, contemplandodespesas relacionadas à aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais de consumo, manutenção deequipamentos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e contratação de serviços especializados necessários à execução dasações assistenciais.Destaca-se que o município apresenta significativa demanda por serviços de média complexidade, especialmente no que se refereà assistência hospitalar, procedimentos especializados e realização de exames diagnósticos, os quais constituem componentesessenciais da rede de atenção à saúde.No ano de 2025, apenas no âmbito hospitalar, foram registradas 4.231 internações, correspondendo a uma média aproximada de352 internações mensais e cerca de 11 a 12 internações diárias, o que evidencia a elevada demanda assistencial e a necessidadepermanente de fortalecimento do financiamento das ações e serviços especializados.Nesse contexto, a manutenção da capacidade operacional da rede municipal de atenção especializada é fundamental para garantiro acesso da população aos serviços de saúde, evitar desassistência e assegurar a continuidade do cuidado no território.A iniciativa encontra fundamento nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre a organização e ofuncionamento do sistema público de saúde no Brasil, bem como na Lei nº 8.142 de 1990, que trata da participação da comunidadee do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Adicionalmente, a proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, especialmente ao PlanoMunicipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG), observando ainda asdisposições da Portaria GM/MS nº 10.29","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":770000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}