{"data":[{"id_proposta":89512,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01648573000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL","ed_cep":"27197-000","ed_logradouro":"RUA NINI CAMBRAIA","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303955,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRAL","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar a aplicação do recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 99.578,00, destinado ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade de Pinheiral/RJ. Por ser um município de pequeno porte, Pinheiral enfrenta o desafio constante de manter e fortalecer sua Rede de Atenção Especializada diante de repasses financeiros correntes que se mostram historicamente insuficientes para absorver a demanda populacional. Embora a capacidade instalada da rede municipal de saúde encontre-se em processo de ampliação e estruturação, o município ainda possui uma alta dependência da contratação e manutenção de serviços complementares para garantir a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, especialmente no que tange ao apoio diagnóstico.Diante desta realidade estrutural e financeira, o referido recurso será aplicado exclusivamente no custeio para a manutenção da oferta de exames de finalidade diagnóstica no âmbito da média complexidade. A injeção deste valor no bloco de custeio MAC proporcionará à gestão municipal o fôlego financeiro estritamente necessário para custear os serviços complementares e otimizar a estrutura já existente, absorvendo a demanda reprimida.A maior parte dos procedimentos será realizado no complexo hospitalar, CNES 2271133 e 2271141, e outros, de acordo com resultado de processo de licitação futura.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":99578.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}