{"data":[{"id_proposta":89500,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santarém, Estado do Pará, possui população estimada em 360.871 habitantes (IBGE/2025) e ocupa uma área territorial de 24.154 km², sendo o terceiro município mais populoso do Estado. Sua organização territorial contempla 50 bairros urbanos e 352 territórios rurais, com acesso terrestre e fluvial, característica que impõe desafios logísticos importantes para a garantia do acesso oportuno aos serviços especializados de saúde.Santarém constitui importante polo regional de assistência à saúde, sendo referência para aproximadamente 1,4 milhão de habitantes das Regiões de Saúde do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, concentrando serviços de média e alta complexidade e recebendo pacientes provenientes de municípios vizinhos, comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.A execução da proposta ocorrerá por meio do Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo ¿ CNES nº 2329905, unidade integrante da rede municipal de saúde e referência regional para procedimentos hospitalares especializados, habilitada para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A elevada demanda regional tem ocasionado expressivo volume de pacientes aguardando procedimentos especializados, especialmente nas áreas de oftalmologia, ortopedia e cardiologia, comprometendo o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.Diante desse cenário, o Município propõe o cadastramento  no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar a oferta de procedimentos especializados por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), distribuídos da seguinte forma:¿\tOCI de Oftalmologia: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais);¿\tOCI de Ortopedia: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais);¿\tOCI de Cardiologia: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).Os recursos serão destinados ao custeio da realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para as Ofertas de Cuidados Integrados, ampliando a capacidade assistencial do Hospital Municipal e reduzindo o tempo de espera dos usuários.A proposta está alinhada às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas, contribuindo para a redução das filas de espera, ampliação do acesso à Atenção Especializada, fortalecimento da regionalização da assistência e qualificação da linha de cuidado nas especialidades contempladas, beneficiando tanto a população de Santarém quanto os municípios referenciados das Regiões de Saúde do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.A execução da proposta proporcionará maior resolutividade da assistência especializada, diagnóstico e tratamento em tempo oportuno, redução das complicações decorrentes do atraso no atendimento e melhoria dos indicadores de saúde da região, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e a integralidade do cuidado prestado pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}