{"data":[{"id_proposta":89499,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11948192000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"67033-009","ed_logradouro":"RODOVIA MARIO COVAS","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COQUEIRO","cd_ibge_recebedor":1500800,"nm_municipio_recebedor":"ANANINDEUA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Ananindeua pertence a Mesorregião Metropolitana de Belém e a Microrregião Belém. Com uma extensão territorial de 190,503 km². A Sede Municipal se apresenta nas coordenadas geográficas 01° 21¿ 58¿ de latitude sul e 48° 22¿22¿ de longitude oeste de Greenwich, de acordo com informações do IBGE. Tem, atualmente, uma população de 507.838, e uma rede de atenção à saúde que conta com uma cobertura de Atenção Primária de 90,83%, composta por 132 ESF, 54 ESB e 823 ACS credenciados, 1 Equipes de Consultório na Rua, 2 Equipes de Atenção Primária Prisional e 1 Equipe de Saúde da Família Ribeirinha, distribuídas em 60 Unidades Básicas de Saúde. A rede municipal de atenção especializada está estruturada com por 8 UPA¿s 24h, 8 Policlínicas, 1 Centro de Reabilitação Física e Intelectual, 1 Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Acolhimento, 2 Centros de Atenção Psicossocial, 1 Hospital Pronto-Socorro Municipal e 1 Maternidade Municipal, Programa Melhor em casa com 3 EMAD e 1 EMAP implantadas, além de contratos com a iniciativa privada para complementar a prestação de serviços no âmbito desta atenção à saúde especializada e demais serviços ambulatoriais, o que demanda grande aporte financeiro para sua manutenção ofertando serviços de qualidade e em tempo oportuno. Considerando a Portaria GM/MS nº 10.217, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Considerando o objeto da proposta N° 36000818297202600 Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), cadastrada no INVESTSUS.Vimos solicitar a transferência de recursos financeiros, provenientes da referida portaria, para implementarmos as ações e serviços de alta complexidade (procedimentos clínicos e procedimentos com finalidade diagnóstica) e média complexidade (procedimentos clínicos e procedimentos com finalidade diagnóstica), com o objetivo de custear outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica da rede conveniada, que complementam a prestação de serviços especializados como: NEFRO SAÚDE ¿ CNES: 9702091, DAVITA-CNES: 6934056, CEHMO-CNES: 6971121, CDI DIAGNOSTICO-CNES: 6754953 e F.C. MACEDO ¿ CNES: 5652669, ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA MARIA DE ANANINDEUA-CNES: 7283458 e ASSOCIAÇÃO HOSPITAL MODELO-CNES: 6250564, necessários a reforçar políticas e programas de saúde de atenção especializada já existentes no município de Ananindeua, ampliando o acesso a atendimentos de média e alta complexidade, em tempo oportuno e de qualidade, em consonância com a Programação Anual de Saúde, da qual elencamos a diretriz Fortalecer a Atenção Especializada, consolidando as redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território, garantindo o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração e de ciclos de vida, o objetivo de ampliar o acesso qualificado e fortalecido aos serviços de urgência e emergência, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, de forma eficiente, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação nas diversas redes de atenção para toda a população, e culturalmente adequado aos povos e comunidade tradicionais, para o alcance das metas de Aumentar o nº de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade selecionados para a população residente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1411602.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}