{"data":[{"id_proposta":89490,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12046773000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38180-802","ed_logradouro":"AVENIDA ROSALIA ISAURA DE ARAUJO","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GUILHERMINA VIEIRA CHAER","cd_ibge_recebedor":3104007,"nm_municipio_recebedor":"ARAXÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A terapia dialítica realizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto constitui procedimento de alta complexidade, indicado para pacientes críticos que apresentam lesão renal aguda ou insuficiência renal associada a instabilidade hemodinâmica.A realização da diálise em ambiente de UTI requer estrutura diferenciada, disponibilidade contínua de equipamentos específicos, insumos, soluções dialíticas, equipe multiprofissional especializada, acompanhamento do médico nefrologista, assistência intensiva de enfermagem e monitorização permanente do paciente, o que eleva significativamente os custos assistenciais.Além disso, trata-se de procedimento indispensável à manutenção da vida, cuja indicação baseia-se em critérios técnicos e clínicos estabelecidos pelas diretrizes assistenciais e pelo julgamento da equipe médica responsável, não sendo passível de adiamento sem risco de agravamento do quadro clínico ou óbito.Dessa forma, o pagamento das sessões de diálise realizadas na UTI Adulto justifica-se pela efetiva prestação do serviço, pela necessidade clínica do paciente, pela utilização de recursos humanos e tecnológicos especializados e pelo cumprimento da assistência integral prevista nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade aos pacientes internados em estado crítico.Assim, considerando a complexidade do procedimento, os custos envolvidos e sua imprescindibilidade para a assistência aos pacientes críticos, manifesta-se parecer favorável ao pagamento das sessões de diálise realizadas na UTI Adulto, desde que devidamente registradas em prontuário e acompanhadas da documentação comprobatória da execução do procedimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}