{"data":[{"id_proposta":89488,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13892620000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO XXIII","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100477,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DO PINDARÉ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa à obtenção de aporte financeiro no valor de R$ 862.696,00 para custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir a demanda reprimida, qualificar a assistência e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do município de Alto Alegre do Pindaré-MA.Os recursos serão executados no Hospital Municipal João Antônio Santos (CNES 2462192) e no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 5435544), conforme a natureza de cada componente.No Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico ¿ Oftalmologia ¿ Média Complexidade, será destinado o valor de R$ 250.000,00 para realização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, compreendendo 150 procedimentos de Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Dobrável (SIGTAP 04.05.05.037-2), 50 procedimentos de Capsulotomia a YAG Laser (SIGTAP 04.05.05.002-0) e 30 procedimentos de Tratamento Cirúrgico de Pterígio (SIGTAP 04.05.05.036-4). A execução desses procedimentos contribuirá para a redução da fila de espera, recuperação da capacidade visual dos usuários e prevenção de agravos evitáveis.Para o componente Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade, será destinado o valor de R$ 430.696,00, visando garantir a manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, mediante custeio de insumos, materiais, medicamentos, serviços assistenciais e demais despesas indispensáveis ao funcionamento da rede de média complexidade.No componente Saúde Mental ¿ CAPS, será destinado o valor de R$ 130.696,00, destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial, assegurando a continuidade do atendimento multiprofissional, das ações terapêuticas, aquisição de materiais de consumo e demais insumos necessários ao cuidado integral dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial.No Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia, será aplicado o valor de R$ 50.000,00, destinado à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais especializados em ginecologia, contribuindo para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno e redução da demanda reprimida.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas do Ministério da Saúde para fortalecimento da Atenção Especializada, permitindo ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal, melhorar os indicadores de acesso e resolutividade, reduzir o tempo de espera para procedimentos especializados e assegurar assistência integral, humanizada e de qualidade à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":861392.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}