{"data":[{"id_proposta":89483,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo a obtenção de recursos federais, por meio de emenda parlamentar destinada ao Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), visando fortalecer o financiamento das ações e serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal (CNES: 2448203).Os recursos serão destinados ao custeio dos serviços hospitalares, abrangendo atendimentos de urgência e emergência realizados no Pronto-Socorro, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos, assistência médica e multiprofissional, além de demais ações indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar.O Hospital Municipal desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, sendo referência para o atendimento da população do município, garantindo assistência ininterrupta 24 horas por dia.O incremento financeiro contribuirá para a manutenção da capacidade operacional do hospital, reduzindo o risco de descontinuidade dos serviços, ampliando a resolutividade dos atendimentos, fortalecendo a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo maior eficiência na execução das ações de média e alta complexidade.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade dos serviços hospitalares, assegurar o acesso oportuno da população aos atendimentos de urgência, emergência, procedimentos clínicos e cirúrgicos, e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":505098.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}