{"data":[{"id_proposta":89481,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, em razão da crescente demanda por atendimentos de urgência, emergência e procedimentos de média complexidade, tornando necessário o aporte de recursos para qualificar a assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à diretriz de ampliação da assistência e melhoria da organização e qualidade dos serviços ambulatoriais e hospitalares, com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, humanizada e em tempo adequado, contribuindo diretamente para o objetivo de reorganizar e fortalecer as ações e serviços de saúde na Atenção Secundária, garantindo o acesso, o acolhimento e a resolutividade da assistência, bem como para o alcance da meta de garantir o atendimento de 100% da Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência.No eixo Urgência e Emergência, os recursos serão destinados ao fortalecimento da UPA 24 horas ¿ Unidade de Pronto Atendimento (CNES 7389272), assegurando melhores condições para manutenção dos atendimentos de demanda espontânea, estabilização clínica dos pacientes, observação, realização de procedimentos de urgência e encaminhamento regulado quando necessário. O incremento permitirá garantir a continuidade da assistência, contribuindo para maior eficiência, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população.No componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços especializados desenvolvidos pela rede municipal, fortalecendo a assistência ambulatorial e hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando maior acesso da população aos procedimentos especializados, em consonância com as necessidades assistenciais identificadas pelo município.Os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio necessárias à manutenção e ao funcionamento dos serviços especializados, assegurando a continuidade da assistência prestada, em conformidade com a legislação vigente aplicável ao financiamento da Média e Alta Complexidade.A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional da rede de atenção especializada, reduzindo o tempo de espera para atendimento, qualificando os processos assistenciais e proporcionando atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo aos usuários do SUS. O incremento contribuirá ainda para a integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo o fluxo assistencial e ampliando a eficiência dos serviços ofertados.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção e qualificação dos atendimentos realizados na UPA 24 horas, o fortalecimento das ações de média complexidade, a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, a melhoria da resolutividade da assistência, a redução da sobrecarga da rede hospitalar e o aprimoramento dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no Município de São Benedito/CE, assegurando maior qualidade, eficiência e continuidade dos serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento estabelecido na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":128802.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}