{"data":[{"id_proposta":89475,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08576590000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA","ed_cep":"44052-064","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CASEB","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Feira de Santana é o segundo município mais populoso do estado da Bahia, com população estimada em 657.948 habitantes, constituindo referência assistencial para a Região de Saúde de Feira de Santana e importante polo de atenção à saúde da Macrorregião Centro-Leste. A Atenção Ambulatorial Especializada desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde ao assegurar assistência de média complexidade, complementar à Atenção Primária, promovendo diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado de condições agudas e crônicas, além de absorver demanda assistencial local e regional, o que resulta em elevada utilização da infraestrutura física das unidades de saúde. A rede municipal é composta por Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ambulatórios especializados, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).  O estabelecimento abaixo integra a rede municipal de Média Complexidade, constituindo a unidade elegível para a aplicação desse recurso: CNES nº 6943586: Central de Regulação do SAMU.A definição da unidade acima que realizará essa ação responderá ao critério como condição estrutural, volume assistencial, criticidade do serviço e necessidade de intervenção para garantia a continuidade da assistência. A utilização contínua e intensiva da estrutura física e instalações prediais, associada ao desgaste natural da infraestrutura, demanda ações permanentes de reparo e manutenção, sob risco de comprometimento do funcionamento regular dos serviços e da segurança assistencial. Nesse contexto, os recursos serão destinados exclusivamente a ações de custeio relacionadas à manutenção da infraestrutura existente nessa  unidade de saúde, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e sistemas operacionais, incluindo reparos elétricos, hidráulicos e de climatização, pequenos reparos prediais e serviços de pintura para conservação, bem como outras ações necessárias à preservação das condições sanitárias, estruturais e de funcionamento desse estabelecimento. A presente proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026/2029, que prevê o fortalecimento da Atenção Especializada por meio da qualificação da infraestrutura, da ampliação da capacidade assistencial e da garantia de insumos necessários ao funcionamento dos serviços de Média e Alta Complexidade, contribuindo para o aprimoramento da qualidade do cuidado e do acesso da população aos serviços especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}