{"data":[{"id_proposta":89473,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18604334000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA","ed_cep":"68900-115","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE GALUCIO - ATE 2349/2350","ed_numero":"1245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Disponibilização de recursos de emenda parlamentar individual, de acordo com portaria 10297 de 27 de 02 de 2026, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) serão para utilização nos termos da portaria que regulamenta procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio, em especial assistência especializada. Com o objetivo de Mater o Centro de Especialidades Dr. Papaleo Paes, na unidade CNES nº 0470449 e ampliar a oferta de comsultas especializadas na média complexidade, unidade municipal de referência em Macapá, localizada na Zona Norte (bairro Renascer), que oferece consultas com mais de 20 especialidades médicas e exames de média complexidade, incluindo mamografia, ultrassonografias, raio-X e serviços de cardiologia, focando em atendimento ágil e humanizado. A cidade de Macapá representa quase 70% das demandas de saúde do Estado do Amapá, onde se registra crescente demanda por atendimentos, principalmente cardiológicos, o que ocasiona longos tempos de espera devido a grande procura e uma elevada incidência de doenças cardiovasculares, trazendo como resultado a sobrecarga dos serviços de urgência. Desta forma os recursos serão empregados na unidade Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes (CNES 0470449), referência municipal para atenção ambulatorial especializada, ampliando a oferta de cuidados integrais em cardiologia (OCI). Os recursos serão utilizados nas naturezas de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 750.000,00, destinados à execução das metas assistenciais pactuadas e na natureza de despesa 33.90.30  material de consumo, no valor de R$ 750.000,00 os quais serão para utilização de materiais, insumos para o bom funcionamento do Centro de especialidades. A execução dessas metas permitirá ampliar significativamente a capacidade de atendimento cardiológico no município, reduzir filas reprimidas, melhorar a resolutividade da rede e evitar agravamentos que atualmente resultam em internações e atendimentos de urgência. A ampliação da oferta de OCI em cardiologia terá impacto direto na redução de filas, na prevenção de complicações de alta gravidade e na qualificação da Rede de Atenção à Saúde. Conforme determina a Portaria, a prestação de contas das ações será registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) e as metas serão incorporadas à Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando rastreabilidade, transparência e controle social. Os resultados esperados incluem maior acesso à cardiologia especializada, redução de internações evitáveis, maior eficiência na linha de cuidado cardiovascular, melhoria na oferta de urgência e emergência e aumento da resolutividade da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}