{"data":[{"id_proposta":89469,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19433048000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA","ed_cep":"57500-000","ed_logradouro":"PRACA SAO CRISTOVAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":2708006,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO IPANEMA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Ipanema exerce papel estratégico na organização da rede assistencial da 9ª Região de Saúde de Alagoas, atuando como referência regional para serviços de Atenção Especializada à Saúde. Essa condição exige a manutenção e a ampliação contínua da oferta de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, bem como o adequado funcionamento das estruturas administrativas, regulatórias e operacionais responsáveis pela organização da assistência prestada à população.A presente proposta, no valor global de R$ 443.139,00, destina-se ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, distribuído entre o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, na especialidade de Ginecologia ¿ Média Complexidade, no valor de R$ 243.139,00, e Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no componente de Média Complexidade, no valor de R$ 200.000,00.O valor de R$ 243.139,00 será destinado à realização de cirurgias ginecológicas de média complexidade no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, CNES nº 5616298, estabelecimento integrante da rede assistencial do Município e prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O cadastro oficial do CNES identifica a referida unidade pelo número 5616298.A execução desse componente ocorrerá mediante transferência por meio de contrato de gestão, na natureza de despesa 33.50.85, observadas as metas assistenciais, os procedimentos pactuados, a regulação municipal, a capacidade operacional do estabelecimento e as regras de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas aplicáveis ao instrumento vigente.A destinação do recurso para o componente cirúrgico de Ginecologia decorre da necessidade de ampliar o acesso das usuárias aos procedimentos especializados, reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera, evitar o agravamento de condições clínicas e assegurar maior oportunidade e continuidade na assistência à saúde da mulher. Os atendimentos deverão observar critérios clínicos, regulatórios e de priorização assistencial definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.O valor de R$ 200.000,00, classificado na natureza de despesa 31.00.00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, será aplicado no custeio parcial da folha de pagamento e dos respectivos encargos sociais dos profissionais e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Ipanema.Esses profissionais atuam na gestão, regulação, agendamento, acolhimento, organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento da produção, processamento das informações, controle administrativo e suporte técnico e operacional necessário à execução das ações e dos serviços da Atenção Especializada. A manutenção dessas equipes é indispensável para garantir o funcionamento regular da rede, o encaminhamento adequado dos usuários, o acompanhamento dos procedimentos realizados e a continuidade do cuidado após os atendimentos especializados.As duas ações apresentam caráter complementar. Enquanto o componente cirúrgico permitirá ampliar diretamente a realização de cirurgias ginecológicas no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, o custeio parcial da folha da Secretaria Municipal de Saúde contribuirá para assegurar a estrutura administrativa, regulatória e operacional necessária ao planejamento, à organização, ao acompanhamento e ao controle da assistência especializada.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade concreta de ampliar o acesso às cirurgias ginecológicas de média complexidade e, simultaneamente, garantir a manutenção das equipes da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo suporte à execução das ações assistenciais, promovendo a redução da demanda reprimida, a continuidade dos serviços e a melhoria da assistência prestada à população de Santana do Ipanema e aos usuários referenciados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":443139.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}