{"data":[{"id_proposta":89467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pindorama do Tocantins apresenta demanda reprimida para a realização de cirurgias oftalmológicas de baixa complexidade, sobre o CNES 2667754 especialmente procedimentos destinados ao tratamento de patologias que comprometem a acuidade visual e a qualidade de vida da população, ocasionando limitações nas atividades laborais, educacionais e sociais.Considerando as dificuldades de acesso aos serviços especializados, decorrentes da limitada oferta regional e da necessidade de deslocamento dos pacientes para municípios de referência, faz-se necessária a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, modalidade Fundo a Fundo, para ampliação da oferta desses procedimentos, reduzindo o tempo de espera e garantindo atendimento oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados para a realização de cirurgias oftalmológicas de baixa complexidade, consultas especializadas, exames pré-operatórios, avaliações clínicas, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório, conforme protocolos assistenciais vigentes e programação da Secretaria Municipal de Saúde.A execução da proposta contribuirá para:ampliar o acesso da população aos serviços especializados em oftalmologia;reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos;prevenir o agravamento de doenças oculares e a perda evitável da visão;proporcionar melhoria da qualidade de vida e da capacidade funcional dos pacientes;fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior resolutividade da assistência especializada no município.A iniciativa está em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, bem como com o planejamento municipal de saúde, constituindo importante estratégia para qualificar a assistência especializada e garantir maior acesso da população aos serviços oftalmológicos.Impacto esperado:Redução da demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas de baixa complexidade;Ampliação da cobertura assistencial especializada;Diminuição das complicações decorrentes do atraso no tratamento;Redução dos encaminhamentos repetitivos para serviços de referência;Melhoria dos indicadores de saúde ocular da população do Município de Pindorama do Tocantins.Meta Física Sugerida:Realizar aproximadamente 120 procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de baixa complexidade, incluindo consultas, exames complementares, avaliações pré-operatórias, cirurgias e acompanhamento pós-operatório, conforme a demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade dos recursos financeiros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":261284.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}