{"data":[{"id_proposta":89466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11372183000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA","ed_cep":"77720-000","ed_logradouro":"RUA COSTA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1710508,"nm_municipio_recebedor":"ITACAJÁ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Itacajá¿TO apresenta a presente justificativa em recurso referente às Ações de Média Complexidade e aos Procedimentos Clínicos, com a finalidade de demonstrar a necessidade da manutenção dos recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de saúde ofertados à população.Os recursos pleiteados possuem natureza de despesa destinada à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, imprescindíveis à continuidade da assistência em saúde, bem como à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução dos procedimentos clínicos realizados no âmbito da rede municipal de saúde.O Município de Itacajá enfrenta limitações relacionadas à disponibilidade de profissionais médicos para contratação direta, tornando necessária a contratação de pessoas jurídicas especializadas para garantir a continuidade dos atendimentos.Da mesma forma, a aquisição de materiais de consumo constitui requisito essencial para a execução segura e eficiente dos procedimentos assistenciais, sendo indispensável para o funcionamento e qualidade da assistência prestada à população.No que se refere ao Componente Cirúrgico de Média Complexidade ¿ Cirurgias Eletivas, os recursos são essenciais para viabilizar a realização de procedimentos cirúrgicos destinados à redução da demanda reprimida existente no município e na região de saúde. As cirurgias eletivas representam importante estratégia para prevenção do agravamento de doenças, redução de complicações clínicas, diminuição das internações por condições evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Diante do exposto, solicita-se o deferimento do presente recurso, com a manutenção da destinação dos recursos financeiros para custeio das ações de média complexidade e procedimentos clínicos, possibilitando o pagamento dos serviços médicos contratados por pessoa jurídica e a aquisição dos materiais de consumo necessários à execução das ações assistenciais, garantindo a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde prestados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itacajá¿TO.CNES do estabelecimento de saúde que será contemplado: 2469340 - HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}