{"data":[{"id_proposta":89460,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11857715000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA","ed_cep":"14910-000","ed_logradouro":"RUA EPISCOPAL","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552700,"nm_municipio_recebedor":"TABATINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de São Miguel de Tabatinga é uma instituição hospitalar integrante da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na prestação de serviços à população do município de Tabatinga/SP. A unidade contribui para a continuidade do cuidado e para a oferta de atendimentos hospitalares, ambulatoriais e cirúrgicos, de acordo com sua capacidade assistencial.Atualmente, a instituição encontra-se em processo de reestruturação administrativa, econômico-financeira, operacional e assistencial, com a adoção de medidas destinadas à reorganização de seus processos internos, ao aprimoramento dos fluxos de atendimento, à otimização dos recursos disponíveis e à qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.Nesse contexto, a presente proposta tem por finalidade garantir melhores condições de funcionamento da unidade hospitalar, mediante o custeio de serviços prestados por pessoas jurídicas necessários à manutenção de suas atividades. Os recursos serão aplicados exclusivamente no pagamento de serviços efetivamente executados, durante o período de vigência da proposta, e diretamente relacionados ao funcionamento da instituição e à continuidade dos serviços de saúde disponibilizados à população usuária do SUS.A contratação e a manutenção desses serviços são indispensáveis para assegurar o suporte técnico, assistencial e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades hospitalares, prevenir a descontinuidade da assistência e contribuir para o adequado funcionamento da unidade. A medida integra o conjunto de ações de reorganização institucional atualmente implementadas, voltadas à melhoria dos processos de trabalho, ao fortalecimento da capacidade operacional e à utilização mais eficiente da estrutura e dos recursos disponíveis.O aporte financeiro contribuirá para a manutenção regular das atividades da Santa Casa, proporcionando maior segurança aos pacientes e aos profissionais, melhores condições para a execução dos serviços e maior estabilidade operacional durante o processo de reestruturação. A aplicação dos recursos estará vinculada às ações e aos serviços públicos de saúde, observando o objeto da proposta, a natureza da despesa, os instrumentos de planejamento do SUS e as normas aplicáveis à execução, ao acompanhamento e à prestação de contas dos recursos federais.O valor de R$ 8.026,00 será aplicado integralmente na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para o custeio de serviços necessários ao funcionamento da unidade hospitalar e à continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o recurso solicitado permitirá fortalecer as condições de funcionamento da Santa Casa de São Miguel de Tabatinga, apoiar o processo de reorganização institucional e assegurar a continuidade dos atendimentos hospitalares, ambulatoriais e cirúrgicos com qualidade, segurança, eficiência e humanização.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8026.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}