{"data":[{"id_proposta":89459,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11857715000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA","ed_cep":"14910-000","ed_logradouro":"RUA EPISCOPAL","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552700,"nm_municipio_recebedor":"TABATINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tabatinga/SP, apresenta proposta para aplicação de recurso proveniente de emenda parlamentar no valor de R$ 91.974,00, destinado ao fortalecimento das ações e dos serviços de urgência e emergência realizados pelo Pronto Atendimento Municipal, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 2060280.O Pronto Atendimento Municipal constitui um estabelecimento estratégico da rede pública de saúde de Tabatinga, sendo responsável pelo acolhimento e atendimento da demanda espontânea de urgência e emergência da população municipal. A unidade assegura assistência aos usuários que apresentam condições agudas, intercorrências clínicas, lesões e outros agravos que exigem avaliação profissional, intervenção oportuna, estabilização e, quando necessário, encaminhamento para serviços de maior complexidade.A unidade realiza, em média, 130 atendimentos mensais, envolvendo consultas de urgência e emergência, avaliação e estabilização clínica, administração de medicamentos, realização de curativos, suturas, imobilizações, eletrocardiogramas e outros procedimentos assistenciais compatíveis com o perfil da unidade e  sua capacidade operacional. A execução contínua desses atendimentos exige a disponibilidade permanente de insumos e medicamentos de uso assistencial imediato. Tais insumos são indispensáveis à segurança, à resolutividade e à continuidade da assistência prestada, especialmente diante da demanda espontânea e da impossibilidade de prever com exatidão o tipo e a gravidade das ocorrências atendidas diariamente.O recurso será utilizado exclusivamente na aquisição de materiais de consumo e medicamentos diretamente vinculados aos procedimentos realizados no Pronto Atendimento, incluindo insumos necessários para curativos, suturas, imobilizações, administração de medicamentos, monitoramento clínico, realização de exames e demais intervenções próprias da assistência de urgência e emergência.Os medicamentos adquiridos serão destinados ao uso assistencial imediato no interior do estabelecimento, mediante avaliação, prescrição e administração pelos profissionais responsáveis. Portanto, não serão destinados à dispensação ambulatorial aos usuários e não se confundem com os medicamentos financiados pelos componentes regulares da Assistência Farmacêutica.O aporte financeiro possui caráter complementar e temporário, não substituindo os recursos municipais ordinariamente destinados ao custeio da unidade. Sua aplicação contribuirá para reduzir o risco de desabastecimento de insumos essenciais, preservar a capacidade operacional do estabelecimento e assegurar atendimento oportuno, seguro, contínuo e humanizado à população usuária do SUS.A proposta está alinhada às necessidades assistenciais do território e deverá estar contemplada no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal, para a integralidade da assistência e para a qualificação dos procedimentos de urgência e emergência ofertados pelo Município de Tabatinga/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":91974.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}