{"data":[{"id_proposta":89454,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13961905000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"09715-000","ed_logradouro":"JOAO PESSOA","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO DO CAMPO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo , por meio do custeio dos serviços de lavanderia hospitalar e de emissão de laudos de exames de imagem (tomografias e raio-x), pelo período de 10 (dez) meses.Atualmente, a instituição dispõe de 45 leitos de longa permanência em Clínica Médica, que demandam fornecimento contínuo de enxoval hospitalar devidamente higienizado, processado conforme as normas sanitárias vigentes, contribuindo para a prevenção e o controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, a segurança dos pacientes e a manutenção da qualidade do atendimento.Além disso, a Santa Casa realiza aproximadamente 600 exames de imagem laudados, entre tomografias e raixo-x, destinados aos pacientes atendidos pelo SUS. A emissão de laudos especializados é essencial para assegurar diagnósticos precisos e oportunos, subsidiando a conduta clínica, reduzindo o tempo de resposta para definição terapêutica e contribuindo para maior resolutividade da assistência.Os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao custeio desses serviços essenciais, garantindo a continuidade da assistência hospitalar, a manutenção da qualidade dos serviços prestados, a otimização dos fluxos assistenciais e o atendimento adequado à demanda dos usuários do SUS.Metas qualitativas:Garantir a qualidade dos serviços de enxoval hospitalar e da emissão dos laudos de exames de Raios X e Tomografia.Realizar os exames dentro dos prazos estabelecidos.Assegurar o fornecimento de enxoval devidamente higienizado e adequado ao uso. Promover maior segurança do paciente, a prevenção de infecções e maior agilidade no diagnóstico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":835000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}